Questões de Direito Civil — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

Quanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens. I – A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel. II – A usucapião não é forma de aquisição de propriedade móvel. III– A especificação é forma de aquisição originária de propriedade móvel. IV– Tradição não é forma de aquisição de propriedade móvel.

AEstão corretos os itens II e III.BEstão corretos os itens I e II, somente.CApenas o item IV é falso.DApenas o item I está correto.EEstão corretos os itens II e IV.

Questão 2PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

São exemplos de obrigação de fazer infungível. I– Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina, contraiu obrigação intuitu personae de decorar o imóvel de Celeste. II– Celebração de contrato oneroso de uma banda para tocar em uma festa. III– Contrato oneroso com oficina para recuperar o motor de um veículo. IV– Celebração de contrato gratuito com fins de realizar inscrição em um concurso em cidade diferente do domicílio do mandante.

AEstão corretos os itens II e III.BApenas o item I está correto.CEstão corretos os itens I e II, somente.DApenas o item IV é falso.EEstão corretos os itens II e IV.

Questão 3PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA.

ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente ultrapassado o período de vacatio legis.BA vigência das leis, que os governos estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começará no prazo que a legislação estadual fixar.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e equidade.EA lei em vigor terá efeito imediato, condicional e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada.

Questão 4PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

Sobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:

Arespondem os pais sobre atos lesivos causados por filho incapaz, mesmo que este não se ache sob sua autoridade ou em sua companhia.Bo empregador não é responsável por dano causado por empregado seu, quando diretamente não deu ordens de execução.Cas escolas respondem por danos causados em um aluno por outros alunosDos donos de hospedarias não respondem pelos danos que seus empregados causarem a seus hóspedes, somente os donos de hotéis respondem por atos de seus empregados.Eas pessoas jurídicas de direito privado só respondem subjetivamente por atos praticados por seus funcionários.

Questão 5PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

Ana desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste caso é CORRETO afirmar:

AAna teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência.BSe Ana tivesse 70 anos, e há cinco não se tem notícias, será declarada a sucessão definitiva de Ana.CDeve ser decretada a sucessão provisória de Ana.DCaso Ana não seja encontrada em 2 (dois) anos será declarada ausente.EDeve ser declarada a ausência de Ana.

Questão 6PC-PI·Diversas·2014Direito Civil

Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,

Ahospedagem de um cachorro na clínica veterinária.Bhospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.Cveículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.Dalienação fiduciária.Eentrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.