Questões de Direito Administrativo — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

Caio ingressou no serviço público há 01 (um ano), contudo, Caio não tem cumprido metas, não vem desempenhando suas atividades dentro da Administração Pública a contento. Com base neste episódio que controle da administração pública possui como função a de observar a eficiência do agente administrativo dentro do princípio da legalidade?

Questão 2PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, podese dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo:

Questão 3PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Pode–se afirmar que o princípio que a Administração Pública deve obedecer a fim de que todo processo administrativo chegue ao seu final, ou seja, tenha uma decisão conclusiva, que solucione a controvérsia, é o

Questão 4PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito da Administração Pública, atende o seguinte princípio da administração pública:

Questão 5PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:

Aa cobrança e fiscalização dos impostos.Bfiscalização do cumprimento de normas sanitárias.Ccontrole do meio ambiente.Dserviço de emissão de passaportes.Eemissão de certidão.

Questão 6PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

É CORRETO afirmar que

Ao prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período.Ba acumulação remuneratória de qualquer cargo público, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, é vedada.Cos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo, em virtude da importância dos cargos.Dé vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários, no caso de um cargo de professor e outro de técnico ou científico.Eé obrigatória a equiparação remuneratória dos cargos públicos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo em razão da harmonia e dependência entre os poderes.

Questão 7PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.

AAutarquia sem subdivisões internasBPresidência da República e Ministério da EducaçãoCDepartamento de Filosofia da Fundação Pública Monte SinaiDSociedade de economia mista e suas superintendênciasEMinistério do Planejamento

Questão 8PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

Terêncio, delegado de polícia, atendia com presteza e gentileza apenas algumas pessoas na cidade na qual exercia seu mister. Terêncio feria o seguinte princípio da administração pública:

Questão 9PC-PI·Diversas·2014Direito Administrativo

Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.

AAtos normativos são os que contem um comando geral do Poder Judiciário visando à correta aplicação da lei.BAtos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições.CAtos negociais são os que contêm uma declaração de vontade da Administração com o objetivo de concretizar negócios jurídicos, conferindo ao particular poder de gerenciar, é ato bilateral.DAtos enunciativos são os que contêm o julgamento da Administração nos processos administrativos, contendo relatório, fundamentação e dispositivo.EAtos punitivos são aqueles que infringirem disposições legais, que contêm uma sanção imposta pela administração podendo ser multa e pena restritiva de direitos.