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Questões de Conhecimentos Gerais

254 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 9.

Questão 1PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

O poder de polícia, no Estado de Pernambuco é o poder:

Aexercido pelo Judiciário, com o auxílio das Polícias Civis e Militares, em cumprimento à legislação penal.Bconferido ao administrador público para editar regulamentos que disciplinam as atividades desempenhadas pelos administrados.Cconferido às Polícias Civis e Militares para investigar crimes e preservar a ordem pública.Dconferido ao administrador público para condicionar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício da liberdade dos administrados.Econferido ao administrador público para punir os seus servidores pela prática de infrações funcionais.

Questão 2PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre a penalidade de demissão, aplicada ao servidor policial, após processo administrativo disciplinar que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, pode-se afirmar que:

Aa depender da conveniência administrativa, em especial em virtude da insuficiência de quadros, poderá a demissão ser convertida em suspensão.Ba natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada a falta são irrelevantes para a aplicação da penalidade de demissão.Cpode a demissão ser aplicada nos casos de contumácia na prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza.Da aplicação da penalidade de demissão é ato discricionário, imune ao controle jurisdicional.Eé desnecessário que o ato de demissão mencione a causa da penalidade, se obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão 3PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

De acordo com o art. 22 da Constituição da República de 1988, compete privativamente à União:

Aconceder anistia.Blegislar sobre direito urbanístico.Cestabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.Dlegislar sobre trânsito e transporte.Eautorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Questão 4PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Conforme o inciso XVI do art.5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que todos podem reunir-se:

Aem locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Bpacificamente, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Cpacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.Dsem armas, em locais abertos ou não ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.Epacificamente, sem armas, em locais não abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido prévio aviso a qualquer autoridade.

Questão 5PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre a culpabilidade e suas causas de exclusão, assinale a alternativa correta:

Aa conduta praticada sob coação moral, desde que irresistível, pode excluir a culpabilidade.Ba embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, ainda que na fase de excitação, excluirá a culpabilidade do agente.Cdentro da estrutura do crime e após a consolidação da teoria finalista da ação, dolo e culpa passam a integrar a culpabilidade.Do erro de tipo é causa que sempre descaracteriza a culpabilidade.Ehaverá exclusão da culpabilidade nas comprovadas situações de semi-imputabilidade.

Questão 6PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

Apratica peculato-desvio o funcionário público que dá destino diverso à verba pública direcionada por lei à construção de escola para a aquisição de medicamentos em específico posto de saúde.Bocorre a consumação do crime de concussão apenas com a entrega da vantagem indevida ao funcionário público que a exigiu.Co funcionário público que deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo responderá pelo crime de condescendência criminosa, desde que não lhe falte competência para tal responsabilização.Dpratica o crime de corrupção ativa o particular que simplesmente cede ao pedido anterior de vantagem indevida por parte do funcionário público.Ecomete o delito de prevaricação o funcionário público que deixa de praticar ato, com infração de dever funcional, para satisfazer o pedido ou influência de alguém.

Questão 7PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre a tentativa de crime, assinale a alternativa correta:

Aocorre tentativa quando, uma vez iniciada a execução do crime, o agente pode continuar praticando a conduta criminosa, mas não quer.Ba lei não admite que o crime tentado tenha a mesma pena do crime consumado.Ccrimes omissivos puros admitem a modalidade tentada.Dpode-se afirmar que a tentativa é a realização incompleta do tipo penal.Eé possível a tentativa do crime quando a prática de seu ato preparatório é interrompida por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Questão 8PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta:

Aa reprovação penal no furto poderá ser mais branda, desde que o criminoso não seja reincidente e o objeto furtado considerado de pequeno valor.Bocorre o roubo impróprio quando o agente criminoso pratica a violência contra a pessoa durante a subtração da coisa, com o intuito de assegurar a impunidade da infração.Co delito de extorsão irá se consumar apenas no instante em que há a obtenção da vantagem indevida.Dpratica extorsão mediante seqüestro o agente que priva a vítima de sua liberdade com fins libidinosos.Eaquele que, imprudentemente, colide com veículo estacionado, responderá, nos termos da lei penal, por crime de dano.

Questão 9PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta:

Afalsificar moeda metálica é crime de moeda falsa ainda que a falsificação seja comprovadamente grosseira.Bconsidera-se crime de falsificação de documento particular a alteração de um livro mercantil verdadeiro.Ca falsidade de atestado médico é considerada uma modalidade específica de falsidade ideológica.Dna esfera dos crimes contra a fé pública, aquele que falsifica o documento (público ou particular), fazendo uso do mesmo, deverá responder pelo delito relativo à falsificação e também pelo delito de uso de documentofalso.Eo delito de falsa identidade se perfaz ainda que a atribuição da identidade falsa seja um simples mecanismo para enganar terceiro e dele obter vantagem indevida.

Questão 10PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A Administração persegue o interesse público por meio de atos administrativos caracterizados por atributos que lhes são próprios. Sobre esses atributos, assinale a alternativa incorreta:

AA presunção de veracidade dos atos administrativos é relativa, facultado ao particular o poder de demonstrar a falsidade dos fatos alegados pela Administração na esfera judicial, desde que tenha impugnado o ato anteriormente no âmbito administrativo.BA imperatividade dos atos administrativos refere-se ordinariamente aos atos que impõem obrigações, não se aplicando, em regra, aos atos que conferem direitos solicitados pelo administrado e aos atos meramente enunciativos, como certidões e atestados.CO princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos não impõe aos servidores públicos o dever de obediência aos atos manifestamente ilegais emanados da autoridade superior.DA correspondência entre o ato administrativo e figuras previamente definidas pela lei como legitimas para produzir determinados resultados caracteriza o atributo da tipicidade.EA auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser executado pela própria Administração Pública que o expediu, sem necessidade de autorização do Poder Judiciário.

Questão 11PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta:

Aa gestante que, por imprudência, ingere medicamento com efeito abortivo, responderá pelo delito de aborto caso venha, com isso, a suprimir a vida intra-uterina.Bpratica crime de homicídio o agente que despeja substância venenosa na garganta da vítima, ainda que a pedido desta.Cresponderá pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio aquele que incitar a vítima a pular do 1º andar de um edifício, ainda que o resultado seja apenas lesão corporal de natureza leve.Dpratica infanticídio a mãe que, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, retira a vida de seu filho de 10 anos de idade que chorava muito no momento em que assistia o nascimento de seu irmão.Epratica lesão corporal gravíssima, com resultado aborto, o agente que, desejando eliminar a sua esposa e o filho que a mesma estava gerando em seu ventre, atira nesta, causando, conscientemente, lesão na gestante e morte do feto.

Questão 12PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbência de prestar os serviços públicos direta ou indiretamente, sendo correto afirmar sobre o tema:

AA prestação indireta se faz exclusivamente por permissão, que independe de prévia licitação.BA Administração pode delegar a prestação dos serviços públicos a particulares, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, caracterizando-se, assim, a prestação direta dos serviços públicos.CA concessão de serviços públicos pressupõe a alienação da titularidade do serviço público delegado, que somente poderá ser reassumido pelo Poder Concedente se ocorrer a caducidade.DNas concessões e permissões de serviços públicos, o concessionário assume o risco do negócio, suportando sozinho os ônus econômico-financeiros das alterações unilaterais promovidas pelo Poder Concedente.EAtravés da concessão, o Poder Concedente transfere a execução do serviço, mas conserva a sua titularidade e o seu caráter público, que se manifestam na prerrogativa estatal de alteração unilateral das cláusulas de serviço .

Questão 13PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre os crimes contra os costumes, assinale a alternativa correta:

Asegundo a nossa legislação penal atual, o delito de rapto se perfaz com a privação de liberdade da vítima, possuindo o agente o especial fim de com ela praticar atos libidinosos.Ba ação penal nos crimes contra os costumes é privada, ainda que a vítima não possa prover às despesas do processo, hipótese na qual a defensoria pública irá representá-la judicialmente.Co delito de estupro é considerado crime impróprio porque qualquer pessoa humana poderá figurar como vítima de tal infração penal.Da legislação penal atual não permite que mulheres pratiquem o delito de atentado violento ao pudor.Eo delito de posse sexual mediante fraude pode ser praticado ainda que a vítima não seja uma mulher honesta.

Questão 14PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

O Regime Jurídico-Administrativo é composto por normas que excepcionam o Direito Privado, sendo incorreto afirmar que:

Aentre as prerrogativas e privilégios da Administração Pública incluem-se a auto-executoriedade de seus atos e o poder de desapropriar em casos de utilidade pública e interesse social.Bas prerrogativas e privilégios exorbitantes do direito privado são outorgados para a Administração Pública com vistas a assegurar a autoridade e os instrumentos para alcançar seus objetivos.Cno regime jurídico administrativo, a Administração detém prerrogativas e se submete a sujeições, que equilibram a satisfação dos interesses coletivos e a salvaguarda dos direitos individuais.Dentre as restrições a que se sujeita a Administração Pública está a obrigação de dar total publicidade a todos os seus atos no órgão de oficial competente e de realizar licitação pública para contratação de serviços e obras.Eem contrapartida aos privilégios inerentes ao princípio da supremacia do interesse público, a Administração está sujeita a restrições impostas pelos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, entre outros

Questão 15PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Enzimas são catalisadores de natureza geralmente protéica que aumentam a velocidade de uma reação química e não são consumidos durante a reação que catalisam. Assinale a alternativa incorreta:

ASão classes de enzimas as oxidorredutases, transferases, hidrolases, sintetases, liases, isomerases, e ligases.BAs enzimas conjugadas, em seu caráter estrutural, são constituídas por grupos prostéticos, como os glicídios, ligados à cadeia de polipeptídeos.CA atividade enzimática não pode ser regulada, isto é, uma vez presente em uma célula, a enzima não pode ser inibida, sendo o início da reação automático e irreversível.DA velocidade de reação catalisada por uma enzima pode ser afetada pela temperatura.EEnzimas podem estar separadas em uma mesma célula, por exemplo, em organelas específicas, e isso contribui para isolar o substrato de outras reações competitivas, ou para organizar os milhares de enzimas presentes na célula em rotas úteis.

Questão 16PC-PE·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

AA Administração Pública, em sentido material, compreende as funções necessárias aos serviços públicos em geral.BA Administração Pública realiza atividades concretas dirigidas a satisfazer as necessidades coletivas.CA Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as ações políticas do Governo.DA Administração Pública pratica atos de execução, com maior ou menor autonomia, segundo a competência do órgão e de seus agentes.EComparativamente, o Governo é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou norma técnica e a Administração Pública é atividade política e discricionária.

Questão 17PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Constatada a nulidade do auto de prisão em flagrante, cabe ao Juiz:

Arelaxar, de imediato, a prisão.Bmanter a prisão, pois, sendo o inquérito policial mera peça informativa da ação penal, não há que se falar em nulidade.Cdecretar a prisão preventiva.Drelaxar, de imediato, a prisão e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.Erelaxar, de imediato, a prisão e, se for o caso, decretar a prisão simples.

Questão 18PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A Constituição Federal de 1988 estatuiu os princípios que devem reger a Administração Pública, aos quais se somou o princípio da eficiência, incluído pela emenda constitucional n. 19.Sobre esses princípios ordenadores do regime jurídicoadministrativo, indique a alternativa correta:

ANão fere o princípio da impessoalidade a promoção pessoal de agentes públicos em publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos se não influir diretamente sobre o resultado de eleições de que participe o promovido.BO princípio da eficiência deve sempre prevalecer sobre o princípio da legalidade, já que a Administração deve perseguir o interesse coletivo, ainda que contrariando eventualmente disposição de lei.CO princípio da eficiência exige a redução absoluta dos gastos públicos, mesmo que sua conseqüência seja o alcance de resultados nocivos para a Administração.DNem mesmo os atos considerados sigilosos e de interesse de Estado excepcionam o princípio da total publicidade, devendo quaisquer atos administrativos ficar abertos ao acesso de todos os cidadãos.EO princípio da moralidade é um dos objetos jurídicos que buscam proteger as sanções aplicadas em razão de atos de improbidade administrativa, como a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Questão 19PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Luciana teve um filho, e Anderson, seu ex-namorado, nega a paternidade da criança, alegando que o filho pode ser de Paulo (irmão de Anderson), ou de João (primo de Anderson), ou ainda de um vizinho, Antônio. Para solucionar esse impasse, a família de Luciana resolveu fazer um teste de paternidade, e o resultado foi o seguinte: Assinale a alternativa que interpreta corretamente os resultados do teste.

AA criança não é filha de nenhum dos supostos pais, pois todos os resultados foram menores que 75%.BA criança é filha de Anderson, pois, aproximadamente, 50% dos genes são herdados da mãe e 50%, do pai.CA criança é filha de Antônio, pois, para se hibridizarem, os DNAs devem ter composições mais diferentes possíveis.DO teste não pode ser conclusivo, pois deveríamos ter hibridizado o DNA do pai com o da mãe antes da concepção.EAnderson e Antônio são, na verdade, irmãos gêmeos, uma vez que a soma de suas composições alcança exatamente 50%.

Questão 20PC-PE·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

A Empresa ?X? foi contratada pelo Município ?Y? para a execução de obras de engenharia em ruas da municipalidade. Indique o ato administrativo formal adequado para que o órgão contratante autorize o início das obras contratadas:

Questão 21PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Com relação à perícia, assinale a alternativa incorreta.

AO Juiz não está adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo.BNa falta de médicos legistas na Comarca, a perícia poderá ser feita por peritos nomeados.CA confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito nos crimes de homicídio.DOs peritos não oficiais prestarão, nos autos, o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.ENos crimes de fato transeunte é dispensável o exame de corpo de delito.

Questão 22PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre o poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

AÉ lícita a edição de regulamento autônomo que inova na criação de condutas puníveis e sanções aos servidores e particulares contratados pela Administração, conforme autorizou a emenda constitucional n. 19.BO poder disciplinar inclui o poder de aplicar sanções aos particulares que descumprem as normas restritivas do exercício dos direitos individuais, ainda que não estejam sujeitos à disciplina interna da Administração.CA apuração de infrações e a aplicação de sanções aos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como estudantes de uma escola pública, constituem exercício do poder disciplinar.DA discricionariedade para aplicação de faltas é absoluta, pois a Administração tem ilimitada liberdade para decidir sobre a conveniência e a oportunidade de se impor sanção aos seus subordinados.EO poder disciplinar é caracterizado pela atribuição da Administração para editar normas complementares à lei para sua fiel execução.

Questão 23PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Sobre o processo conhecido como co-evolução, é correto afirmar que:

APode ocorrer em apenas uma espécie, independentemente de interações com outras espécies.BOcorre exclusivamente entre representantes de um mesmo táxon; quando táxons diferentes estão envolvidos, passa a ser chamada de especiação.CPode incluir não apenas interações em que ambos se beneficiam, mas também interações negativas para um dos envolvidos, como parasitismo, predação ou competição.DNeste processo, ocorre troca de genes entre as espécies envolvidas, a fim de garantir a herança dos caracteres adquiridos aos descendentes.EDevido ao seu passado relativamente recente, ainda é muito cedo para afirmar que a espécie humana está efetivamente envolvida em casos de co-evolução com outras espécies.

Questão 24PC-PE·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

A Lei Estadual n. 6.425/1972 dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários públicos policiais civis do Estado. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa correta:

ARessalvados o magistério eventual em estabelecimento de ensino e a acumulação legal de cargos ou quando a Segurança nacional assim o exigir, a função policial é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada.BA gratificação de função policial poderá ser cumulada com qualquer outra referente a risco de vida.CNa defesa da honra, da segurança e da integridade da pátria, o policial civil não tem, em hipótese alguma, o dever de arriscar a própria vida.DA Lei n. 6.425/1972 revogou totalmente a Lei Estadual n. 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis), que não se aplica mais aos policiais civis do Estado de Pernambuco.ENão é vedada ao funcionário a cumulação de cargos de natureza policial.

Questão 25PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A prova no inquérito policial é feita: 1.Para formar o convencimento do Julgador para a decisão da causa. 2.Para permitir o oferecimento da peça atrial pelo Ministério Público. 3.Para formar o convencimento da Autoridade Policial para indiciar o acusado. 4.Para a prática de atos preparatórios da ação penal, pois, o Juiz decide por sua íntima convicção. Assinale a alternativa correta.

AApenas a afirmação 1 está correta.BTodas as afirmações estão corretas.CApenas a afirmação 3 está correta.DApenas as afirmações 1, 2 e 3 estão corretas.EApenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

Questão 26PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que:

Aserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária.Bé privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado.Cnão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.Dpara concorrer a cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.Eo mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Questão 27PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Os microrganismos podem ser classificados em grupos de acordo com o risco biológico que oferecem, o que por sua vez determina níveis de proteção específicos. Com base nessa classificação, é correto afirmar que:

AHá duas categorias de microrganismos de acordo com o risco que oferecem à saúde humana, sendo elas ?Grupo 1: patogênicos ao homem" e" Grupo 2: não patogênicos ao homem"BOs microrganismos do Grupo 1 apresentam elevado risco individual e coletivo e incluem vírus letais ao homem.COs microrganismos do Grupo 2 exigem, em sua manipulação, o uso de máscaras e macacões vedados, e laboratórios com iluminação parcial e pressão negativa interna, e sem janelas, pias ou torneiras.DAs instituições de ensino não seguem a classificação de biorrisco de microrganismos patogênicos aplicada aos laboratórios situados em instituições de pesquisa.EOs microrganismos são classificados em quatro grupos, em escala crescente de risco, do Grupo 1 (menor risco ao homem) ao Grupo 4 (maior risco).

Questão 28PC-PE·Diversas·2007Conhecimentos Gerais

Indique a alternativa incorreta sobre o Poder de Polícia:

AO poder de polícia é o conjunto de atribuições concedidas à Administração Pública para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.BO poder de polícia encontra seu fundamento no princípio da supremacia do interesse público sobre a legalidade, devendo esta ser sacrificada para a consecução daquele.CSão atributos do poder de polícia a auto-executoriedade e a coercibilidade.DÉ condição de validade do poder de polícia a proporcionalidade entre a restrição imposta pela Administração e o benefício social que se tem em vista.ENa escolha do modo de efetivar as medidas de polícia não se compreende o poder de utilizar meios ilegais para sua consecução.

Questão 29PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Em relação ao arquivamento de inquérito policial pela Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

AA Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, sendo esta atribuição exclusiva do Ministério Público.BA Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial quando militar, em favor do indiciado, de forma inquestionável, alguma das excludentes de ilicitude.CA Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial no inquérito de crime de ação privada, quando a vítima, expressamente, perdoar o indiciado.DA Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito policial quando não estiver determinada a autoria.EA Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento, sendo este ato de competência exclusiva do Juiz.

Questão 30PC-PE·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que:

Aninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Bao ofendido é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, alternativamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.Ctodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.Do mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e pelo Ministério Público.Econceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em suas liberdades, por ilegalidade ou abuso de poder.

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