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Questões de Medicina Legal

48 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 2.

Questão 1PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.

ADa sentença obscura, ambígua, contraditória ou omissa caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, a serem interpostos perante o tribunal competente.BO juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, pode atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.CEncerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o juiz deve baixar os autos, para que o MP a adite no prazo de três dias.DCaso o MP promova o aditamento da denúncia ou queixa, por força de mutatio libelli, o juiz é obrigado a receber o aditamento, pois o MP é o titular da ação penal pública.ENos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o MP tenha pedido a absolvição, mas não pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia, em face do princípio da congruência.

Questão 2PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial (IP).

ASendo o crime de ação penal pública incondicionada, se o promotor de justiça com atribuições para tanto requisitar a instauração do IP, a autoridade policial pode deixar de instaurá-lo, se entender descabida a investigação, ante a presença de causa excludente de antijuridicidade.BO IP possui a característica da indisponibilidade, que significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade policial, por sua própria iniciativa, promover seu arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.CNo IP instaurado por requisição do ministro da Justiça, objetivando a expulsão de estrangeiro, o contraditório é obrigatório.DO IP possui a característica da oficialidade, que significa que, ressalvadas as hipóteses de crimes de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial sempre que tiver conhecimento da prática de um delito.EOcorrendo nulidade no IP, por inobservância das normas procedimentais estabelecidas para realização de determinado ato, a autoridade policial deve declarar a nulidade por escrito, repetindo-se o ato.

Questão 3PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

AA traumatologia forense estuda o aspecto psicológico, as lesões corporais e os instrumentos relacionados à vítima.BA medicina legal, que contribui para a elucidação de crimes, colabora com a investigação policial somente na fase do inquérito.CA sexologia forense tem como objeto principal o estudo do comportamento sexual do criminoso.DA imputabilidade penal e a capacidade civil são objetos de estudo da toxicologia forense.EFaz parte da área de tanatologia forense o estudo da morte.

Questão 4PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta no que concerne à competência.

ACompete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.BNos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.CO juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.DOcorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.EOcorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.

Questão 5PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Julgue os itens a seguir, relativos aos juizados especiais criminais. I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada. II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível. III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o

valor da fiança. IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime. V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 6PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

AO IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.BOs vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.CO IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.DOs dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.ESe a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

Questão 7PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

ANão se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.BNão se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.CAtualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.DOs elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.EA ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

Questão 8PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando a legislação acerca dos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

ACaso um indivíduo tenha a guarda doméstica de espécie silvestre não-considerada ameaçada de extinção, que anteriormente apanhara, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, o juiz, considerando as circunstâncias, poderá deixar de aplicar a pena relativa ao crime contra o meio ambiente praticado por esse indivíduo.BNos crimes contra a ordem tributária, a delação premiada não é prevista como causa de redução da pena.COs crimes contra o SFN são de competência da justiça estadual, desde que não haja comprovação de prejuízo a bens da União.DNenhuma autoridade pode, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.EEm caso de crime eleitoral praticado por meio de imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e, não, o Código Eleitoral, por força do princípio da especialidade.

Questão 9PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens. I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção. II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto. III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado. IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente. V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Estão certos apenas os itens

Questão 10PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

AA lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.BA lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.CDe acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.DNa situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.ENo caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

Questão 11PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço. Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,

Aenforcamento, estrangulamento e esganadura.Besganadura, enforcamento e estrangulamento.Cestrangulamento, esganadura e enforcamento.Desganadura, estrangulamento e enforcamento.Eenforcamento, esganadura e estrangulamento.

Questão 12PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação à traumatologia forense.

APara que um projétil de arma de fogo penetre no crânio, atravessando o osso frontal, e saia, atravessando o osso occipital, o disparo tem de ser efetuado com o cano da arma em posição a curta distância.BA cauda de escoriação é característica da ferida perfurocontusa.CInstrumento cortante produz ferida incisa, instrumento perfurante produz ferida punctória e instrumento contundente produz ferida contusa.DAs feridas típicas de entrada de projétil de arma de fogo têm aspecto irregular e bordas para fora; as de saída têm aspecto circular e bordas para dentro.ESe uma ferida perfurocontusa apresenta halo de equimose e enxugo, zona de tatuagem e cone de esfumaçamento, é correto concluir que ela foi produzida por arma branca.

Questão 13PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a opção correta.

AA velocidade de putrefação cadavérica varia em função da temperatura.BA fase de esqueletização do período de putrefação cadavérica caracteriza-se pela posição de atitude de boxeador e face vultosa, com protrusão de língua e dilatação do saco escrotal.CA rigidez muscular ocorre somente quando o cadáver foi submetido a algum tipo de esforço físico nos momentos prévios à morte.DOs fenômenos cadavéricos que ocorrem com o decorrer do tempo não obedecem a padrões sequenciais, pois o seu aparecimento depende de certas circunstâncias.EOs livores hipostáticos são manchas esverdeadas que se formam nas posições de declive do corpo, pela deposição de sangue devido à ação da gravidade e não estão relacionados a possíveis agressões.

Questão 14PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

AA degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.BA ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.CEstrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.DExemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.ENa decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

Questão 15PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

Questão 16PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca de identidade e identificação.

AIdentidade é o conjunto de técnicas e métodos usados para determinar a individualidade pessoal.BIdentificação é o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.CA identidade médico-legal é realizada por meio de técnicas antropológicas nas quais as papilas dérmicas são utilizadas, pois guardam configurações únicas que tornam possível a distinção entre as pessoas.DVucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.EA identificação policial ou judiciária destina-se ao estudo do perfil psicológico do criminoso, visando à verificação de possíveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos.

Questão 17PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

O exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre vestígios materiais deixados por um delito. Acerca de perito, perícias e documentos médico-legais, assinale a opção correta.

AAo se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.BAs perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.CO exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.DO perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.EO exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

Questão 18PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

AA embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.BSe, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.CA embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.DConforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.EDo ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

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