Questões de Medicina Legal — PC-PB 2009

48 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

AO domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.BNo contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.CA coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.DOs bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.EOs fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

Questão 2PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia, relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico, assinale a opção correta.

AO delegado deve solicitar nova perícia.BO delegado deve formular quesitos suplementares, pois, certamente, as situações são incompatíveis.CHouve contração tetânica dos músculos torácicos da vítima.DO laudo pericial deve ser desconsiderado.EO delegado deve averiguar o motivo de contradição entre o laudo pericial e o boletim de ocorrência.

Questão 3PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

ANegócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.BA simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.CO juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.DA união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.EAo possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

Questão 4PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

ANa obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.BNo caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.CNa cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.DPurga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.ENo caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

Questão 5PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Ainda no que concerne ao serviço público, assinale a opção correta.

AO dispositivo constitucional que preceitua caber ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos, demonstra que o Brasil adotou uma concepção subjetiva de serviço público.BA permissão de serviço público é definida pela lei geral de concessões como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.CNo procedimento de licitação para contratação de serviços públicos, obrigatoriamente a primeira fase será a de habilitação e a segunda, de julgamento da proposta que melhor se classificar, conforme as condições estabelecidas no edital, não sendo possível a inversão dessas fases.DNo contrato de concessão, é obrigatória cláusula que preveja o foro de eleição, não sendo possível, diante do interesse público envolvido, prever-se o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.ENo contrato de concessão patrocinada, no âmbito das parcerias público-privadas, os riscos do negócio jurídico decorrentes de caso fortuito ou força maior serão suportados exclusivamente pelo parceiro privado.

Questão 6PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

ALeis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.BA ab-rogação é a revogação parcial da lei.CSegundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.DQuanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.ESegundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

Questão 7PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Pedro, empregado de uma empresa pública federal, na qual ingressou em 4/4/1983, requereu sua aposentadoria após preencher todos os requisitos exigidos, a qual foi devidamente concedida. O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu o registro dessa aposentadoria em abril de 1997. No entanto, em julho de 2002, no mesmo dia em que Pedro requereu a revisão do ato de aposentadoria, com vistas a receber uma gratificação não incorporada aos seus proventos, o TCU, sem ouvir Pedro, houve por bem anular aquela decisão, após processo administrativo instaurado a pedido do Ministério Público junto ao TCU, em janeiro de 1999, ao entendimento de que o ato de registro da aposentadoria foi ilegal, pois Pedro teria ingressado na citada empresa pública sem concurso público, fato esse que impediria a sua aposentadoria. Acerca da situação hipotética apresentada, dos atos administrativos e da prescrição administrativa, assinale a opção correta.

AConforme entendimento sumulado do STF, o ato de aposentadoria é considerado ato complexo, não operando efeitos até que sobrevenha o registro. Dessa forma, não há necessidade de se assegurar o contraditório e a ampla defesa perante o TCU para esse ato. Assim, da mesma forma que não se exigem o contraditório e a ampla defesa para o ato de registro, não há motivo para exigi-los no ato de anulação do registro.BA decisão do TCU de anular o registro anteriormente concedido está errada, pois já havia transcorrido o prazo prescricional.CO TCU tem competência para efetuar o registro de aposentadoria dos empregados públicos, muito embora estes sejam aposentados pelo regime geral de previdência social.DPedro, diante do seu tempo de serviço, é considerado estável no serviço público.ESerá compete para julgar o mandado de segurança contra o ato do TCU a justiça federal de primeira instância.

Questão 8PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Uma concessionária de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, houve por bem terceirizar o serviço de corte do fornecimento de tal serviço. Marcos, empregado dessa empresa terceirizada, ao efetuar a suspensão dos serviços de energia elétrica em favor de Maria, acabou por agredi-la, já que essa alegava que a conta já havia sido paga. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA lei geral de concessão não autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica, pelo inadimplemento por parte do usuário, já que o acesso ao serviço de energia elétrica decorre da própria dignidade da pessoa humana, que deve prevalecer sobre os interesses econômicos da concessionária.BEventual ação de indenização por danos materiais e morais deverá ser proposta contra a concessionária, já que essa se responsabiliza pelos atos dos seus prepostos, não sendo possível alegar-se culpa exclusiva de terceiro.CO prazo prescricional da ação de reparação de danos, na espécie, será de cinco anos, na forma do Código Civil, já que inexiste prazo prescricional específico para as concessionárias de serviço público.DCabe mandado de segurança contra ato dos diretores da concessionária de serviço público, com vistas a restabelecer o serviço de energia elétrica, o qual deverá ser impetrado na justiça estadual.EA competência para julgar eventual ação de indenização proposta contra a concessionária de serviço público será da justiça federal, já que se trata de uma delegação de serviço público federal.

Questão 9PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

O estado da Paraíba firmou contrato de prestação de serviços continuados de limpeza com determinada pessoa jurídica, no valor de R$ 10.000.000,00 por ano. Ao longo do cumprimento desse contrato, verificou-se que a contratada não estaria recolhendo as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, motivo pelo qual foi-lhe negada a certidão negativa de débitos previdenciários. Além disso, o estado da Paraíba houve por bem aumentar o número de pessoas para prestar os serviços de limpeza, o que ensejou uma majoração de R$ 2.400.000,00 por ano. Quanto à Lei n.º 8.666/1993, e considerando o texto hipotético apresentado, assinale a opção correta.

AEsse contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitado a sessenta meses. No entanto, esse prazo máximo poderá ainda ser ultrapassado em até doze meses, desde que em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior.BA exigência de regularidade fiscal deve ser observada no momento da contratação, mas a eventual ausência da certidão negativa de débito ao longo do contrato, conforme entendimento do STJ, autoriza apenas a retenção das parcelas devidas pela administração.CA contratada não está obrigada a cumprir esse contrato, em face da sua alteração unilateral.DMesmo considerando que a contratada seja uma organização social e que o contrato de prestação de serviço seja decorrente do contrato de gestão, é necessário que tenha havido, previamente ao contrato, licitação.EDe acordo com o valor do contrato, as modalidades de licitação cabíveis à espécie são a concorrência ou a tomada de preço.

Questão 10PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando

Ao serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.Ba concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.Ca concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.Da concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.Eo poder público retomar o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização devida.

Questão 11PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

AConstituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.BO entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.CO dispositivo constitucional que determina a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes cometidos por governador de estado insere-se no chamado elemento formal de aplicabilidade.DA Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.EConstituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.

Questão 12PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

ACompete ao STJ julgar litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.BO pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro será julgado pelo STJ.CAo STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.DO julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.EProcurador de justiça do Distrito Federal e territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.

Questão 13PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar. Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

ANão há imunidade material na conduta praticada por Carlos.BNão há imunidade material na conduta praticada por João.CA imunidade material para o crime não se estende para a ação de reparação civil.DO regime jurídico das imunidades dos parlamentares federais não se estende aos parlamentares estaduais.EIndependentemente do que preveja a constituição do respectivo estado, eventual ação penal proposta contra Carlos será julgada pelo juiz criminal competente do estado onde exerce seu mandato.

Questão 14PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

AO procurador-geral de justiça tem competência privativa e exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério público estadual, não podendo fazê-lo o governador.BA edição de medida provisória para criar tributos é autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.CO chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.DA matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão legislativa.EA emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente da República.

Questão 15PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

ADá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.BNa hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.CA sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.DNa ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.ENão se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

Questão 16PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com relação ao crime de homicídio.

ANo homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o STJ entende atualmente que a qualificadora não se comunica ao mandante do crime.BCom relação ao motivo torpe, a vingança pode ou não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou.CA ausência de motivo configura motivo fútil, apto a qualificar o crime de homicídio.DPara a configuração da qualificadora relativa ao emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima ingerir a substância à força ou sem saber que o está ingerindo.EA qualificadora relativa ao emprego de tortura foi tacitamente revogada pela lei específica que previu o crime de tortura com resultado morte.

Questão 17PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores. Marcelo Rebelo Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p. 62 (com adaptações). Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte.

APoder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.BAs cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.CO poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.DPoder constituinte material não é passível de emenda.EHá hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.

Questão 18PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Não leva à extinção da punibilidade do agente

Aa retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.Ba prescrição, a decadência ou a perempção.Ca renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.Do casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.Ea retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Questão 19PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

AEm caso de flagrante da prática de ato infracional, o adolescente não é prontamente liberado pela autoridade policial, apesar do comparecimento dos pais, quando, pela gravidade do ato infracional e por sua repercussão social, o adolescente deve permanecer sob internação para manutenção da ordem pública.BA internação pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum, desde que o adolescente permaneça separado dos demais presos, se não existir na comarca entidade com as características definidas em lei para tal finalidade.CSe o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deve decretar sua revelia e encaminhar os autos à defensoria pública para apresentação de resposta escrita.DO regime de semiliberdade possibilita ao adolescente a realização de atividades externas, mediante expressa autorização judicial.EDurante o período de internação, é vedado à autoridade judiciária ou policial suspender temporariamente a visita dos pais do adolescente.

Questão 20PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considera-se famulato o furto

Apraticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.Bde gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.Cpraticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.Dde energia elétrica.Ede bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.

Questão 21PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

AO crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.BO crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.CNo crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.DO crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.EO crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

Questão 22PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro.

AO processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro dependem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, a menos que praticados em outro país.BCompete à justiça estadual processar e julgar os crimes de lavagem de dinheiro, se o crime antecedente for de competência da justiça federal.COs crimes de lavagem de dinheiro são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, não podendo o réu apelar em liberdade.DA tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado.ENo caso de delação premiada prevista na lei, presentes os requisitos, a pena deve ser reduzida de um a dois terços e começa a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos.

Questão 23PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

AA participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.BElemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.CNo caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.DO Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.ESe o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

Questão 24PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

ANo crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.BA jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.CInexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.DOcorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.ESe o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

Questão 25PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

ASão incompossíveis os crimes de corrupção ativa praticados pelo particular e de concussão cometido pela autoridade pública.BPratica concussão o funcionário que exige, mediante violência, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, em razão da função pública, vantagem indevida.CA corrupção é crime de concurso necessário, sendo necessária, para a consumação, a presença do corruptor ativo e do corruptor passivo.DComo a qualidade de funcionário público é circunstância pessoal, não se comunica ao particular que eventualmente participe da prática de crime contra a administração pública. Em tais situações, responde o particular por crime diverso.EEm denúncia de crime de prevaricação, é suficiente que o Ministério Público (MP) afirme que o acusado agiu para a satisfação de interesse pessoal, pois, durante a instrução, pode-se perquirir no que consistiu o mencionado interesse.

Questão 26PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

AApós o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, é dada vista dos autos ao órgão do MP, pelo prazo de cinco dias, para oferecimento do libelo crime acusatório.BA intimação da sentença de pronúncia, em caso de crime inafiançável, é necessariamente pessoal, não prosseguindo o processo até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia, caso em que ocorre a chamada crise de instância.CAinda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz deve ordenar a remessa dos autos ao MP.DO desaforamento ocorre necessariamente para a comarca mais próxima, onde inexistem os motivos ensejadores do pedido.EO julgamento é adiado pelo não-comparecimento de acusado solto, ainda que regularmente intimado e sem que tenha dado justificativa.

Questão 27PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

APode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.BA prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.CO prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.DQuando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.ENão cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

Questão 28PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.

ADa sentença obscura, ambígua, contraditória ou omissa caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, a serem interpostos perante o tribunal competente.BO juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, pode atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.CEncerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o juiz deve baixar os autos, para que o MP a adite no prazo de três dias.DCaso o MP promova o aditamento da denúncia ou queixa, por força de mutatio libelli, o juiz é obrigado a receber o aditamento, pois o MP é o titular da ação penal pública.ENos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o MP tenha pedido a absolvição, mas não pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia, em face do princípio da congruência.

Questão 29PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

AA interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal.BO pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito.CNão se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.DSomente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova.EAinda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.

Questão 30PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado. A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

Questão 31PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta no que concerne à competência.

ACompete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.BNos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.CO juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.DOcorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.EOcorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.

Questão 32PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Acerca das excludentes de culpabilidade, da imputabilidade e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

AExclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta.BNa prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.CDividem-se os crimes em monossubjetivo e plurissubjetivo, sendo que somente neste último pode ocorrer concurso de pessoas.DA participação de menor importância configura exceção à teoria monista, adotada pelo CP quanto ao concurso de pessoas.EOcorrendo coação moral resistível, não se afasta a culpabilidade, havendo simplesmente reconhecimento de atenuante genérica.

Questão 33PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

AA traumatologia forense estuda o aspecto psicológico, as lesões corporais e os instrumentos relacionados à vítima.BA medicina legal, que contribui para a elucidação de crimes, colabora com a investigação policial somente na fase do inquérito.CA sexologia forense tem como objeto principal o estudo do comportamento sexual do criminoso.DA imputabilidade penal e a capacidade civil são objetos de estudo da toxicologia forense.EFaz parte da área de tanatologia forense o estudo da morte.

Questão 34PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial (IP).

ASendo o crime de ação penal pública incondicionada, se o promotor de justiça com atribuições para tanto requisitar a instauração do IP, a autoridade policial pode deixar de instaurá-lo, se entender descabida a investigação, ante a presença de causa excludente de antijuridicidade.BO IP possui a característica da indisponibilidade, que significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade policial, por sua própria iniciativa, promover seu arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.CNo IP instaurado por requisição do ministro da Justiça, objetivando a expulsão de estrangeiro, o contraditório é obrigatório.DO IP possui a característica da oficialidade, que significa que, ressalvadas as hipóteses de crimes de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial sempre que tiver conhecimento da prática de um delito.EOcorrendo nulidade no IP, por inobservância das normas procedimentais estabelecidas para realização de determinado ato, a autoridade policial deve declarar a nulidade por escrito, repetindo-se o ato.

Questão 35PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Julgue os itens a seguir, relativos aos juizados especiais criminais. I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada. II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível. III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o

valor da fiança. IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime. V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 36PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

ANão se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.BNão se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.CAtualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.DOs elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.EA ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

Questão 37PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

AO IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.BOs vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.CO IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.DOs dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.ESe a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

Questão 38PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando a legislação acerca dos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

ACaso um indivíduo tenha a guarda doméstica de espécie silvestre não-considerada ameaçada de extinção, que anteriormente apanhara, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, o juiz, considerando as circunstâncias, poderá deixar de aplicar a pena relativa ao crime contra o meio ambiente praticado por esse indivíduo.BNos crimes contra a ordem tributária, a delação premiada não é prevista como causa de redução da pena.COs crimes contra o SFN são de competência da justiça estadual, desde que não haja comprovação de prejuízo a bens da União.DNenhuma autoridade pode, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.EEm caso de crime eleitoral praticado por meio de imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e, não, o Código Eleitoral, por força do princípio da especialidade.

Questão 39PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens. I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção. II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto. III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado. IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente. V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Estão certos apenas os itens

Questão 40PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

AA lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.BA lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.CDe acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.DNa situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.ENo caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

Questão 41PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço. Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,

Aenforcamento, estrangulamento e esganadura.Besganadura, enforcamento e estrangulamento.Cestrangulamento, esganadura e enforcamento.Desganadura, estrangulamento e enforcamento.Eenforcamento, esganadura e estrangulamento.

Questão 42PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a opção correta.

AA velocidade de putrefação cadavérica varia em função da temperatura.BA fase de esqueletização do período de putrefação cadavérica caracteriza-se pela posição de atitude de boxeador e face vultosa, com protrusão de língua e dilatação do saco escrotal.CA rigidez muscular ocorre somente quando o cadáver foi submetido a algum tipo de esforço físico nos momentos prévios à morte.DOs fenômenos cadavéricos que ocorrem com o decorrer do tempo não obedecem a padrões sequenciais, pois o seu aparecimento depende de certas circunstâncias.EOs livores hipostáticos são manchas esverdeadas que se formam nas posições de declive do corpo, pela deposição de sangue devido à ação da gravidade e não estão relacionados a possíveis agressões.

Questão 43PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação à traumatologia forense.

APara que um projétil de arma de fogo penetre no crânio, atravessando o osso frontal, e saia, atravessando o osso occipital, o disparo tem de ser efetuado com o cano da arma em posição a curta distância.BA cauda de escoriação é característica da ferida perfurocontusa.CInstrumento cortante produz ferida incisa, instrumento perfurante produz ferida punctória e instrumento contundente produz ferida contusa.DAs feridas típicas de entrada de projétil de arma de fogo têm aspecto irregular e bordas para fora; as de saída têm aspecto circular e bordas para dentro.ESe uma ferida perfurocontusa apresenta halo de equimose e enxugo, zona de tatuagem e cone de esfumaçamento, é correto concluir que ela foi produzida por arma branca.

Questão 44PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

AA degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.BA ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.CEstrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.DExemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.ENa decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

Questão 45PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

AA embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.BSe, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.CA embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.DConforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.EDo ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

Questão 46PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

Questão 47PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca de identidade e identificação.

AIdentidade é o conjunto de técnicas e métodos usados para determinar a individualidade pessoal.BIdentificação é o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.CA identidade médico-legal é realizada por meio de técnicas antropológicas nas quais as papilas dérmicas são utilizadas, pois guardam configurações únicas que tornam possível a distinção entre as pessoas.DVucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.EA identificação policial ou judiciária destina-se ao estudo do perfil psicológico do criminoso, visando à verificação de possíveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos.

Questão 48PC-PB·Diversas·2009Medicina Legal

O exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre vestígios materiais deixados por um delito. Acerca de perito, perícias e documentos médico-legais, assinale a opção correta.

AAo se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.BAs perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.CO exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.DO perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.EO exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.