Questões de Direito Processual Civil — PC-PB 2009 — Diversas

Questão 1PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Civil

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

AO mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.BTanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.CQuem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.DNa assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.EAinda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

Questão 2PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Civil

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

Ao juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.Bo autor desistir da ação.Cnão concorrer qualquer das condições da ação.Docorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.Eo juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Questão 3PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Civil

Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

AA jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.BÉ dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.COcorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.DA nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.EA competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.