Questões de Direito Penal — PC-PA 2016 — Diversas

Questão 1PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

Ade dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.Bvago. permanente e multitudmario.Cpróprio, de perigo individual e consumação antecipada.Dde concurso necessário, comum e de forma livre.Ede mao propria, habitual e de forma vinculada.

Questão 2PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):

Aestruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.Bingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.Cpossibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.Dconcepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.Efusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.

Questão 3PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

Ade dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.Bvago. permanente e multitudmario.Cpróprio, de perigo individual e consumação antecipada.Dde concurso necessário, comum e de forma livre.Ede mao propria, habitual e de forma vinculada.

Questão 4PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

Ade dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.Bvago. permanente e multitudmario.Cpróprio, de perigo individual e consumação antecipada.Dde concurso necessário, comum e de forma livre.Ede mao propria, habitual e de forma vinculada.

Questão 5PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

Aera. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Bera. ao tempo da açao. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Cnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determ inar-se de acordo com este entendimento.Dnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.Enão era, ao tempo da ação. inteirameríe capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

Questão 6PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O crime de ameaça:

Anão pode ser praticado por meios simbólicos.Bé de ação penal privada.Cpressupõe injustiça do mal prometido.Dquando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.Enão admite transação penal.

Questão 7PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Configura estupro de vulnerável a(o):

Amanutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.Bindução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.Cconstrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.Dassédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.Eprática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

Questão 8PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Configura estupro de vulnerável a(o):

Amanutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.Bindução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.Cconstrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.Dassédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.Eprática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

Questão 9PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

Asua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.Be dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.Cencontra seu fundamento legal no artigo '8 . I, de Código Penal.Dse alguém ateia togo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.Edescumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

Questão 10PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

AAepidemia sem o resultado morte.BSequestro ou cárcere privado.CExtorsão simples.DHomicídio simples, em qualquer casoEA lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra cônjuge, de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

Questão 11PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

Aera. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Bera. ao tempo da açao. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Cnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determ inar-se de acordo com este entendimento.Dnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.Enão era, ao tempo da ação. inteirameríe capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

Questão 12PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

AAepidemia sem o resultado morte.BSequestro ou cárcere privado.CExtorsão simples.DHomicídio simples, em qualquer casoEA lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra cônjuge, de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

Questão 13PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

Amatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja a hipótese.Bdestruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.Cabater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Da prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.Epenetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

Questão 14PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O crime de ameaça:

Anão pode ser praticado por meios simbólicos.Bé de ação penal privada.Cpressupõe injustiça do mal prometido.Dquando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.Enão admite transação penal.

Questão 15PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

Asua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.Be dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.Cencontra seu fundamento legal no artigo '8 . I, de Código Penal.Dse alguém ateia togo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.Edescumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

Questão 16PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Hospedando-se em uma cidade conhecida por seu intenso turismo sexual, Romildo entra em contato telefônico com Demétrio, notório intermediador de encontros sexuais entre clientes e adolescentes submetidas à prostituição, e solicita os serviços de uma prostituta, deixando clara sua preferência por mulheres que não tenham completado 18 anos. Demétrio, assim, encaminha Maitê, adolescente de 16 anos de idade, ao hotel em que Romildo se encontra hospedado. No local, a adolescente é barrada pelo gerente Gastão, que, percebendo nela uma profissional do sexo, questiona sua idade, sendo- lhe respondido por Maitê que conta com 18 anos. Gastão acredita na mentira contada pela adolescente, precoce em seus atributos corporais, embora não tome o cuidado de solicitar seu documento de identidade, autorizando-a a subir ao quarto de Romildo. Efetivamente, Romildo e a adolescente mantêm relações sexuais mediante remuneração, sendo parcela do lucro auferido por Maitê posteriormente repassado a Demétrio. Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:

ADemétrio cometeu crime de rufianismo (art. 230, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, ll, CP).BDemétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1â•°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, II, CP).CDemétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1â•°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, I, CP); Gastão não cometeu crime.DDemétrio cometeu o crime de rufianismo (art. 230 do CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2â•°, I, CP); Gastão não cometeu crime.EDemétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1â•°, CP); Romildo cometeu crime de estupro de vulnerável (art. 217- A, CP); Gastão não cometeu crime.

Questão 17PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

Amatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja a hipótese.Bdestruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.Cabater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Da prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.Epenetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

Questão 18PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Considerando apenas as informações contidas nas alternativas, assinale aquela que corretamente indica uma hipótese de crime de receptação.

AJosefina celebra contrato de penhor, entregando uma joia ao credor pignoratício. Posteriormente, ainda na vigência do contrato, a joia é furtada por terceiro. Ciente do furto e vislumbrando na hipótese uma forma de pagar menos para reaver seu patrimônio, Josefina procura o autor do crime patrimonial prévio e dele compra a joia furtada.BRibamar, colecionador de carros antigos percebendo a falta, em lojas especializadas, de uma determinada autopeça para reposição, encomenda a Servílio a referida peça, consciente de que este, motivado pela encomenda, roubará um carro para cumprir o avençado, o que efetivamente ocorre. Assim, Ribamar ingressa na posse da peça desejada.CCristóvão compra de Amílcar uma motosserra por preço irrisório, sabendo que o vendedor está dispondo do bem por preço inferior ao do mercado porque usou a ferramenta para a prática de um homicídio e quer dela se livrar.DTeobaldo tem seu telefone celular furtado. Para reaver o aparelho, liga para o autor do crime, passando a negociar sua entrega. Assim, concretizado o ajuste, Teobaldo paga o valor exigido, recebendo de volta o telefone.EElesbão, camelô, conscientemente expõe à venda cigarros de importação proibida, os quais adquiriu de um amigo que sabe ser contrabandista.

Questão 19PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

Anão agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.Bagirão criminosamente.Cnão agirão criminosamente em virtude de coação moral irresistível.Dnão agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.Enão agirão criminosamente, pois amparado pelo estado de necessidade.

Questão 20PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

AQueima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.BLesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.CProvocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.DTransmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.EAgredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

Questão 21PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

AA pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.BA pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.CA pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.DOs inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.EO inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

Questão 22PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

Anão agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.Bagirão criminosamente.Cnão agirão criminosamente em virtude de coação moral irresistível.Dnão agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.Enão agirão criminosamente, pois amparado pelo estado de necessidade.

Questão 23PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

Anão agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.Bagirão criminosamente.Cnão agirão criminosamente em virtude de coação moral irresistível.Dnão agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.Enão agirão criminosamente, pois amparado pelo estado de necessidade.

Questão 24PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

AQueima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.BLesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.CProvocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.DTransmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.EAgredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

Questão 25PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

Aadota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.Bo auxílio material é ato de participaçao em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.Cassume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.Dnão há participação culposa em crime doloso.Ena teoria do domínio do fato, participa é a figura central do acontecer típico.

Questão 26PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de

1989?

AImpedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem , ou qualquer estabelecim ento sim ilar, por m otivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.BRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.CInjuriar alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.DRecusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.EImpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de erviços públicos, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.

Questão 27PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

Aconstitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.Bconstitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.Co Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.Dadmite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.Ea limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Questão 28PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

AA pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.BA pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.CA pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.DOs inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.EO inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

Questão 29PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

Aera. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Bera. ao tempo da açao. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.Cnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determ inar-se de acordo com este entendimento.Dnão era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.Enão era, ao tempo da ação. inteirameríe capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

Questão 30PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

O crime de ameaça:

Anão pode ser praticado por meios simbólicos.Bé de ação penal privada.Cpressupõe injustiça do mal prometido.Dquando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.Enão admite transação penal.

Questão 31PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Configura estupro de vulnerável a(o):

Amanutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.Bindução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.Cconstrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.Dassédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.Eprática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

Questão 32PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

Asua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.Be dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.Cencontra seu fundamento legal no artigo '8 . I, de Código Penal.Dse alguém ateia togo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.Edescumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

Questão 33PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Questão 34PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

Aadota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.Bo auxílio material é ato de participaçao em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.Cassume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.Dnão há participação culposa em crime doloso.Ena teoria do domínio do fato, participa é a figura central do acontecer típico.

Questão 35PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

A lição aborda uma das concepções acerca dos crimes de perigo abstrato, buscando torná-los adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes:

Questão 36PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

AO crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.BPara a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1â•°, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.CConsidera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.DNos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.EAo contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

Questão 37PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:

Ana colaboração premiada, o colaborador, nos depoimentos que prestar, não estará sujeito à renúncia ao direito de permanecer em silêncio mas estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.Bconsidera - se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, e que sejam de caráter transnacional.Cse houver indícios suficiente de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.Do juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.Eo juiz poderá, a requerimento das partes conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Questão 38PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Questão 39PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:

Ana colaboração premiada, o colaborador, nos depoimentos que prestar, não estará sujeito à renúncia ao direito de permanecer em silêncio mas estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.Bconsidera - se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, e que sejam de caráter transnacional.Cse houver indícios suficiente de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.Do juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.Eo juiz poderá, a requerimento das partes conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Questão 40PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele desempenhada. A mensagem foi lida pelo ofendido em 15/05/2013, ocasião em que procurou a delegacia de Polícia local, confeccionando o respectivo boletim de ocorrência e representando contra o autor do fato. Rejeitadas as medidas despenalizadoras da Lei n° 9.099, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor, a qual foi recebida em decisão publicada em 01/10/2013. Contudo, como o magistrado da Comarca local acumulava funções em outras duas Varas, até o dia 20/11/2014 ainda não havia sentença prolatada nos autos. Considerando que a pena máxima no crime de injúria é de seis meses de detenção e, quando praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, sofre aumento de 1/3, analise a situação proposta, assinalando, ao final, a resposta correta.

AOcorreu a extinção da punibilidade, pois transcorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em um ano.BNão ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em dois anos.CNão ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em três anos.DNão ocorreu a extinção da punibilidade, uma vez que o STJ já decidiu pela imprescritibilidade da injúria majorada.ENão ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em um ano e meio.

Questão 41PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

Aadota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.Bo auxílio material é ato de participaçao em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.Cassume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.Dnão há participação culposa em crime doloso.Ena teoria do domínio do fato, participa é a figura central do acontecer típico.

Questão 42PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:

Aembriaguez proveniente de caso fortuito é hipótese de inexigibilidade de conduta diversa.Bexclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.Ccoação moral resistível é considerada causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa.Dcoação irresistível. física ou moral, conduz á inexigibilidade de conduta diversa.Eexigibilidade de conduta diversa é elemento da culpabilidade criado pelas teorias funcionalistas.

Questão 43PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

AA pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.BA pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.CA pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.DOs inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.EO inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

Questão 44PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

AQueima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.BLesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.CProvocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.DTransmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.EAgredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

Questão 45PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

Afalsificação de documento publico.Buso de documento de identidade alheia.Cfalsa identidade.Duso de documento falso, na forma tentada.Efalsidade ideológica documento publico.

Questão 46PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de

1989?

AImpedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem , ou qualquer estabelecim ento sim ilar, por m otivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.BRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.CInjuriar alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.DRecusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.EImpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de erviços públicos, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.

Questão 47PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

Aconstitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.Bconstitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.Co Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.Dadmite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.Ea limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Questão 48PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua formulação, é correto afirmar que:

Asob uma perspectiva dialética, o filósofo concebe a pena como a negação da negação, isto é, o crime constitui uma negação da liberdade, razão pela qual se impõe um ato coativo que contradiga essa negação e importe uma afirmação (do direito).BNa esteira de Von Liszt, o filósofo vê a sanção penal como uma forma de se alcançar a reinserção social do condenado ou, ao menos, sua neutralização, realizando dessa forma a missão de prevenção especial da pena.CKant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento caráter retributivo.Da pena, para Kant, visa a confirmar a vigência da norma penal naqueles casos em que se impõe a aplicação de um direito penal de exceção, ou seja, busca-se prevenir um fato futuro perigoso através da custódia de segurança.Eassevera o pensador, em lição marcadamente utilitarista, que a pena só se justifica quando coligada a uma finalidade, qual seja, a prevenção de novos delitos, voltando-se, portanto, ao futuro; consequentemente, tem-se a pena como uma forma de intimidação, em que o respeito às leis decorreria do temor em suportar uma privação da liberdade ou restrição a direitos.

Questão 49PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Questão 50PC-PA·Diversas·2016Direito Penal

Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.