Questões de Segurança da Informação (TI)

Ao estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap). Sobre esse sistema, analise as assertivas abaixo:

I. O Sievap é constituído, entre outros, pela matriz curricular nacional, pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD-Senasp) e pelo programa nacional de qualidade de vida para segurança pública e defesa social. II. O Sievap tem a finalidade de planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação; identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades; apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada; e identificar e propor mecanismos de valorização profissional. III. Os órgãos integrantes do Susp terão acesso às ações de educação do Sievap, conforme política definida pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. IV. A matriz curricular nacional constitui-se em referencial teórico, metodológico e avaliativo para as ações de educação aos profissionais de segurança pública e defesa social e deverá ser observada nas atividades formativas de ingresso, aperfeiçoamento, atualização, capacitação e especialização na área de segurança pública e defesa social, nas modalidades presencial e a distância, respeitados o regime jurídico e as peculiaridades de cada instituição.

Estão CORRETAS as assertivas constantes em:

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Criminologia Crítica, identifique com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou.

( ) O volume de crime e o perfil dos criminosos são gerados pela exclusão do sistema capitalista e pelo uso do Estado como agência de controle e punição da população marginalizada. ( ) Desigualdade econômica e social e o caráter “patrimonialista” do Estado e de suas instituições produzem crime. ( ) O comportamento criminoso sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que cometem crimes, exatamente como o comportamento legal sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que obedecem às leis. ( ) A Criminologia Crítica pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais e as Prisões).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Sobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:

Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Desde então, o Brasil aprovou vários tratados de Direitos Humanos em obediência a esses requisitos, entre eles:

As relações estabelecidas entre o verbo e seu complemento (preposicionado ou não) podem alterar o significado da frase.

A frase em que NÃO haverá mudança de sentido, caso a regência seja alterada, é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:

Para Merton, a anomia é um estado de desorganização social, que leva à criminalidade. Trata-se de uma resposta individual a situações sociais específicas. Quando ocorre a disjunção entre os níveis dos planos cultural (no qual os valores relativos ao que se considera como sucesso são estabelecidos) e o plano social, em que os meios para realização destes valores estariam disponíveis; haverá alguma forma de adaptação individual na forma de uma resposta anômica.

Associe as duas colunas, relacionando as Tipologias das Adaptações, propostas por Merton, e sua CORRETA descrição, numerando corretamente os parênteses. (1) Inovação (2) Conformismo (3) Retraimento

(4) Ritualismo (5) Rebelião

( ) A grande ênfase dada sobre a meta de êxito estimula este tipo de adaptação através de meios institucionalmente proibidos, mas, frequentemente eficientes, de atingir pelo menos a simulação do sucesso – a riqueza e o poder. ( ) Pertencem a este tipo de adaptação algumas das atividades adaptativas dos psicóticos, errantes, mendigos, ébrios crônicos e viciados em drogas. ( ) Este tipo de adaptação é mais comum onde a sociedade é mais estável. ( ) Este tipo de adaptação conduz os indivíduos a procurar estabelecer uma estrutura social nova, isto é, profundamente modificada. Ela pressupõe o afastamento dos objetivos dominantes e dos padrões vigentes, os quais vêm a ser considerados como puramente arbitrários. ( ) Este tipo de adaptação tem ênfase maior nos meios institucionalizados. Implica o abandono ou a redução dos elevados alvos culturais do grande sucesso financeiro e da rápida mobilidade social.

A sequência CORRETA dessa associação, de cima para baixo, é:

Ao estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap). Sobre esse sistema, analise as assertivas abaixo:

I. O Sievap é constituído, entre outros, pela matriz curricular nacional, pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD-Senasp) e pelo programa nacional de qualidade de vida para segurança pública e defesa social. II. O Sievap tem a finalidade de planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação; identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades; apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada; e identificar e propor mecanismos de valorização profissional. III. Os órgãos integrantes do Susp terão acesso às ações de educação do Sievap, conforme política definida pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. IV. A matriz curricular nacional constitui-se em referencial teórico, metodológico e avaliativo para as ações de educação aos profissionais de segurança pública e defesa social e deverá ser observada nas atividades formativas de ingresso, aperfeiçoamento, atualização, capacitação e especialização na área de segurança pública e defesa social, nas modalidades presencial e a distância, respeitados o regime jurídico e as peculiaridades de cada instituição.

Estão CORRETAS as assertivas constantes em:

A Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição da República, além de criar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo, referentes às disposições normativas insculpidas na referia lei:

I. Apesar do uso comedido e proporcional da força ser importante para a ação dos órgãos integrantes do SUSP, tal direcionamento não foi estabelecido na Lei n. 13.675/2018 como princípio da PNSPDS. II. O atendimento imediato ao cidadão é estabelecido na Lei n. 13.675/2018 como diretriz da PNSPDS. III. O incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica, é importante para uma gestão de qualidade, entretanto, não evidencia diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. IV. A simplicidade, a informalidade, a economia procedimental e a celeridade no serviço prestado à sociedade constituem princípio da PNSPDS.

Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Criminologia Crítica, identifique com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou.

( ) O volume de crime e o perfil dos criminosos são gerados pela exclusão do sistema capitalista e pelo uso do Estado como agência de controle e punição da população marginalizada. ( ) Desigualdade econômica e social e o caráter “patrimonialista” do Estado e de suas instituições produzem crime. ( ) O comportamento criminoso sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que cometem crimes, exatamente como o comportamento legal sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que obedecem às leis. ( ) A Criminologia Crítica pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais e as Prisões).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:

Sobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:

Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:

“É facilmente observável que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Isto nos deveria alertar para a possibilidade de que a pessoa que faz o julgamento de desvio, o processo pelo qual se chega a este julgamento e a situação na qual ele é feito podem estar todos, intimamente envolvidos no fenômeno do desvio.” (BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. São Paulo: Zahar Editores, 1977, p. 55).

Tendo como referência o texto e seus conhecimentos sobre a teoria Criminológica do Labeling Approach, identifique com V o que for verdadeiro e F, o que for falso.

( ) Para esta teoria, o desvio não é uma característica inerente a certas formas de comportamento, mas o produto da imputação de um rótulo desviante feito a partir de uma reação pública acerca do que a sociedade considera como sendo certo ou errado. ( ) O volume de crimes e o perfil dos criminosos não são dados pela construção social e política de elaboração das leis, que seguem os interesses das minorias. ( ) Para esta teoria, a reação dos agentes de controle social, aplicando um rótulo de "desviante", resulta na tipificação do ator como desviante/criminoso. ( ) Esta teoria considera que um ato, por si só, não pode ser considerado desviante/criminoso; um ato passa a ser visto como criminoso a partir de uma interpretação e da consequente reação de grupos da sociedade que assim o qualificam. ( ) A qualidade de desviante é algo inerente a certo tipo de ato ou ator, com determinadas características fenotípicas e perfil de inimigo da sociedade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:

Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela. II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988. III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:

Ao estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap). Sobre esse sistema, analise as assertivas abaixo:

I. O Sievap é constituído, entre outros, pela matriz curricular nacional, pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD-Senasp) e pelo programa nacional de qualidade de vida para segurança pública e defesa social. II. O Sievap tem a finalidade de planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação; identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades; apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada; e identificar e propor mecanismos de valorização profissional. III. Os órgãos integrantes do Susp terão acesso às ações de educação do Sievap, conforme política definida pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. IV. A matriz curricular nacional constitui-se em referencial teórico, metodológico e avaliativo para as ações de educação aos profissionais de segurança pública e defesa social e deverá ser observada nas atividades formativas de ingresso, aperfeiçoamento, atualização, capacitação e especialização na área de segurança pública e defesa social, nas modalidades presencial e a distância, respeitados o regime jurídico e as peculiaridades de cada instituição.

Estão CORRETAS as assertivas constantes em:

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Desde então, o Brasil aprovou vários tratados de Direitos Humanos em obediência a esses requisitos, entre eles:

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Criminologia Crítica, identifique com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou. ( ) O volume de crime e o perfil dos criminosos são gerados pela exclusão do sistema capitalista e pelo uso do Estado como agência de controle e punição da população marginalizada. ( ) Desigualdade econômica e social e o caráter “patrimonialista” do Estado e de suas instituições produzem crime. ( ) O comportamento criminoso sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que cometem crimes, exatamente como o comportamento legal sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que obedecem às leis. ( ) A Criminologia Crítica pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais e as Prisões).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Sobre o ingresso em cargo das carreiras policiais civis, é CORRETO afirmar:

Sobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como:

As relações estabelecidas entre o verbo e seu complemento (preposicionado ou não) podem alterar o significado da frase.

A frase em que NÃO haverá mudança de sentido, caso a regência seja alterada, é:

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO: