Questões de Direito Processual Penal

NãO haverá o quebramento da fança quando:

NãO é condição geral ou especial da ação penal:

Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI). Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afrmar:

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados através de inquérito policial e remetidos ao Ministério Público. Nesse sentido, diploma situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena aplicável, dentre outras medidas de tutela das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes. Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar:

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas: I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais. II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral. III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova. IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova. São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO afirmar:

Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar:

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

Está CORRETO ao se afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:

Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extravagante, é CORRETO afirmar:

Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar: (