Questões de Direito Civil — PC-MG 2022 — Diversas

Questão 1PC-MG·Diversas·2022Direito Civil

O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada de personalidade e capacidade. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

AA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta noscasos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.BA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a leipõe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade sãotransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.DSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civilos menores de 18 (dezoito) anos.