Questões de Direito Ambiental — PC-MG 2022 — Diversas

Questão 1PC-MG·Diversas·2022Direito Ambiental

A biossegurança no Brasil define competências e mecanismos de fiscalização conforme a Lei nº 11.105/2005. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar:

AExtinguiu a Comissão Interna de Biossegurança, haja vista sua comprovadaineficiência.BFragmenta a legislação existente, regulamentando a produção, comercializaçãoe fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGM).CManteve em vigor a Lei nº 8.974/1995.DSeu foco é o risco relativo às técnicas de manipulação de organismos geneticamentemodificados (OGM).