Questões de Legislação Penal Especial — PC-MA / Diversas

Questão 1PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra

Adentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.Bem relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.Cem relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.Dno âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.Eno âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.

Questão 2PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

Acumulativamente à penalidade de reclusão, poderá o juiz aplicar multa ao agente, desde que a infração penal tenha sido praticada contra o erário público.Ba condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das infrações penais antecedentes.Cse a pessoa acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo.Da competência para o processamento e o julgamento será, em qualquer hipótese, da justiça federal.Ehaverá incidência de qualificadora, caso a infração penal tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa.

Questão 3PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

Ao objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.Ba associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.Cos agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.Dhouver escalonamento hierárquico entre os agentes.Eestiverem associadas, no mínimo, três pessoas.

Questão 4PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

Ae a vítima for adolescente, o crime será qualificado.Bestará configurada uma causa de aumento de pena.Ca critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.Dprovado o fato, a pena será de detenção.Equem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.

Questão 5PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

AO prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.BA duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.CNo relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.DO inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.ESerá necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

Questão 6PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de

Aperda de bens e valores.Bmedida educativa de internação em unidade de tratamento.Cadvertência sobre os efeitos das drogas.Dadmoestação verbal pelo juiz.Eprestação pecuniária.

Questão 7PC-MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

Ao favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.Bo estupro de vulnerável tentado.Ca lesão corporal dolosa de natureza grave.Do sequestro.Ea extorsão simples.