Questões de Legislação Penal Especial — PC-ES 2022 — Diversas

Questão 1PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

Ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Bter em depósito arma de fogo de uso permitido.Co porte ilegal de arma de fogo, em qualquer modalidade.Do crime de disparo de arma de fogo.Ea posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Questão 2PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é

Aconduta atípica.Bcrime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.Ccrime previsto no Código Penal.Dcrime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.Ecrime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.

Questão 3PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Configura crime de abuso de autoridade

Asubmeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.Binvadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.Csubmeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.Dobrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.Erequisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

Questão 4PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,

Aa filha transexual que é ameaçada pelo pai dentro da própria residência.Ba mãe vulnerável que é ameaçada e agredida pela própria filha com a qual convive.Ca mulher agredida dentro do ambiente laboral por colega de trabalho do sexo masculino com quem nunca teve relação íntima ou de afeto.Da empregada doméstica agredida pelo neto da empregadora dentro da casa desta.Ea mulher vítima de contravenção penal em razão do gênero.

Questão 5PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou,dentro de uma residência, dez indivíduos portando uma quantidade elevada de drogas, bem como três balanças de precisão, que serviam para o preparo de drogas ilícitas. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os referidos indivíduos forem indiciados, eles deverão responder por

Atráfico de drogas e associação para o tráfico.Btráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico.Cassociação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.Dtráfico de drogas e posse de maquinário para preparação dedroga.Etráfico de drogas somente.

Questão 6PC-ES·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

AA caracterização desse crime depende da comprovação do crime antecedente.BA modalidade de ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal é conduta de natureza permanente, até que os objetos materiais da lavagem se tornem conhecidos.CA autolavagem não é punível.DÉ imprescindível que o autor da lavagem de dinheiro seja também o autor do crime antecedente.EA lavagem de dinheiro só persiste se o crime antecedente for um dos arrolados na Lei n.º 9.613/1998.