Questões de Legislação Penal Especial — PC-ES 2013

É INCORRETOafirmar:

Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:

Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão. III. Pode ser beneficiado por legado e herança. IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade. Estão corretas apenas as afirmativas:

João morava em uma comunidade onde havia comércio ilegal de cannabis sativa, razão por que era constante a ação da polícia no local. Dedinho, responsável pelo comércio ilegal de drogas na comunidade, objetivando não ser incomodado em

suas vendas, e buscando não perder a sua mercadoria, contratou João para soltar rojões quando os policiais chegassem à entrada da comunidade, o que se deu pormuitas vezes. Assim, João:

Dois veículos chocaram-se em um cruzamento. Em razão da colisão, um dos motoristas fraturou um braço, o que o impossibilitou de trabalhar por seis meses. O outro motorista teve uma luxação no joelho direito. O fato foi apurado pela delegacia local, restando cabalmente provado que os motoristas de ambos os carros concorreram para a colisão, pois um, em face da ausência de manutenção, estava sem freio, e o outro havia avançado o sinal e estava em velocidade acima da permitida.Assim, conclui-se que se trata de hipótese de:

No interior de uma aeronave de uma companhia americana, quando esta sobrevoava o estado da Bahia, Patrícia, que embarcara no aeroporto de Vitória ES, viajando para os Estados Unidos da América, teve um desentendimento com uma comissária de bordo do avião, por causa do assento em que estava posicionada. Em razão do tratamento dispensado pela comissária de bordo, Patrícia solicitou seu nome, ocasião em que a funcionária da companhia aérea disse que não daria, inclusive afirmou: Amanhã vou acordar jovem, bonita, orgulhosa, rica e sendo uma poderosa americana, e você vai acordar como safada, depravada, repulsiva, canalha e miserável brasileira. Assim, essa aeromoça:

Quanto ao crime de ocultação de cadáver, é INCORRETO afirmar: I. O sujeito passivo é a coletividade. II. É crime vago. III. Possui sujeito passivo determinado. IV. Não importa se o cadáver era de uma criança, de um jovem, de uma grávida, pois morto é o objeto material do delito. Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

Sebastião promoveu, organizou e dirigiu as atividades exercidas por Maria, Paula e Ariane, que veiculavam anúncios publicitários na imprensa, oferecendo carta de crédito para aquisição de veículos que não existiam. Inclusive, garantiam às vítimas a liberação da carta de crédito no prazo máximo de uma semana. Chegarama firmar contrato com cinco vítimas, que, a despeito de efetuarem o pagamento, nunca receberam os veículos. Portanto, pode-se afirmar que praticaram: I. Crime contra o consumidor (artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990). II. Crime contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990). III. Quadrilha ou bando (artigo 288 doCP). IV. Estelionato (artigo 171 doCP) Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

Quanto aos direitos dos consumidores preceituados na Lei nº 8.078/1990, estão corretas as seguintes afirmativas: I. Consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, bem como a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. II. Constituem vícios do produto os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. III. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. IV. Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga,monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.

A alternativa em que se lê argumento destinado a justificar ponto de vista emitido em período imediatamente anterior é:

Apassagem em que há palavra que sinaliza a atitude ou estado psicológico do autor em face do que ele enuncia é a seguinte:

Segundo as normas em vigor, há ERRO na troca de sinal de pontuação proposta em:

Entre os pronomes em destaque, aquele que faz referência, não ao que se disse anteriormente no texto,mas ao que vai ser dito em seguida, é:

Para persuadir o leitor a concluir como ele, o autor recorre a todas as estratégias argumentativas a seguir,COMEXCEÇÃOapenas da seguinte:

Em: Morto em 1980, Sartre não viveu para testemunhar as tentativas às vezes pouco sutis de promover a tortura ao de mal menor do século XXI., o adjunto adverbial Morto em1980 expressa a seguinte circunstância:

Altera fundamentalmente o sentido do enunciado a seguinte mudança proposta para o segundo parágrafo do texto.

Em: dão satisfação À OPINIÃO PÚBLICA (§ 3), mantém-se o acento grave no a caso se faça a substituição do termo em destaque por:

Em: Terceiro, ter certeza de que, uma vez torturado, o terrorista dará a informação correta. (§ 4), haverá ERRO de regência verbal caso se substitua a expressãoTER CERTEZA DE QUE por:

Altera-se profundamente o sentido do enunciado no texto com a substituição do nome substantivo em destaque por qualquer dos nomes propostos em:

Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos crimes de menor potencial ofensivo definidos nesta lei, com algumas modificações. Marque a única alternativa INCORRETA.

Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,00 na ocasião da venda. Antes do julgamento, o governo fez publicar uma nova normativa, alterando o preço dessa mercadoria de R$ 30,00 para R$ 100,00. Logo:

Cleverson, vulgarmente conhecido como Pão com Ovo, antigo traficante de drogas ilícitas, continuou a dar as ordens a sua quadrilha, mesmo estando encarcerado em um presídio de segurança máxima. Logo, Pão comOvo:

Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:

A relação semântica entre as duas orações coordenadas de: As minhas idas e vindas ao hotel repetiam-se e não o encontrava. (§ 3), é análoga à que se observa na seguinte passagem de Graciliano Ramos:

Elder, após fazer uso de cloridrato de cocaína (cocaína), saiu pilotando o seu iate. Como estivesse efetuando manobras que colocavam em risco tripulantes de outra embarcação, foi abordado por uma patrulha marítima. Após sofrer busca pessoal e em sua embarcação, foi conduzido à delegacia, em face de restar provado o consumo da droga ilícita, não obstante não haver apreensão da mesma e de o piloto não estar com a capacidade psicomotora alterada. Assim, Elder:

Acerca da detração, é correto o que se afirma na alternativa:

Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:

O sentido do enunciado torna inaceitável o uso de dois-pontos em lugar da vírgula ou ponto e vírgula destacados entre colchetes em:

Em: depois de séculos EM QUE os usos e costumes duravam muitos anos (§ 2) e em: celebro os tempos EM QUE ser inteligente ou ter algum conhecimento não precisa ser escondido [...] (§ 4), os termos em destaque podem, no uso culto da língua, ser substituídos, respectivamente, por:

Falta correspondência semântica entre a locução empregada no texto e aquela que se propõe como alternativa para substituí-la em:

Invertem- se ostermos da relação de causa/consequência observada em: A convivência de homens e mulheres também mudou, muitíssimo, tema para muita literatura e seminários, fonte de muitos problemas pessoais. (§ 2) com a substituição da palavra FONTE por:

Em: Os escrivões [] é que são as verdadeiras autoridades. (§ 4), a locução é que tem um papel meramente expletivo isto é, tem como função apenas enfatizar o sujeito da oração , tal como em todas os períodos a seguir, COM EXCEÇÃO apenas de:

No último parágrafo, ocorrem duas formas de plural para ESCRIVÃO, o que se deve ao fato de que:

Para enfatizar a situação de perplexidade e desamparo em que se encontra, o narrador insiste, no terceiro parágrafo, em recorrer à seguinte figura de sintaxe:

A reescrita de assumimos muito conflito e confusão (§ 4) em DESACORDO com nossas gramáticas no tocante à concordância nominal é:

Em relação ao que se afirma no período imediatamente anterior, o que se encontra enunciado em: Pois se [] assumimos muito conflito e confusão, os sentimentos humanos continuam os mesmos. (§ 4) tem o seguinte papel na argumentação do texto:

A relação semântica existente entre o nome substantivo ou adjetivo em destaque e aquele que se lê adiante está indicada equivocadamente na alternativa:

Diversamente do que ocorre no texto, onde o narrador diz, com absoluta correção, que o gerente do hotel mantinha (§ 4) estreitas relações com as autoridades, é INACEITÁVEL a forma do mesmo verbo empregada em:

Altera-se fundamentalmente o sentido de: Tinha-se lá [] em grande conta a força do doutor Castro nas decisões dos governantes e a influência do velho fazendeiro sobre o ânimo do deputado. (§ 2) com a seguinte redação dos termos coordenados por e:

A gramática do português padrão abona a mudança de posição do pronome átono sugerida em todas as alternativas a seguir, EXCETO em:

O narrador emprega palavra com visível conotação pejorativa em:

Grafam-se com z, como profetizar ver: profetizavam que eu não conseguiria marido (§ 4) todas as formas verbais relacionadas em:

No que diz respeito à concordância, tanto a forma verbal em destaque quanto a forma proposta para substituí-la são igualmente admitidas no português padrão em:

A autora sinaliza que os conteúdos das proposições: A gente pode aprender e assimilar muita coisa (§ 2) e Realmente, essa mulher com poder precisa de um parceiro com muito caráter (§ 3) devem ser entendidos, respectivamente, como:

A alternativa em que falta a devida correspondência temporal entre a forma verbal simples empregada no texto e a forma composta proposta para substituí-la é:

Dentre as propostas de substituição do complemento de condenados em estamos condenados à brevidade, à transitoriedade (§ 2) aquela em que se mantémo acento grave no a é:

O termo em destaque é adjunto adverbial de intensidade em:

Em antes mesmo de acabar a pergunta (§ 1), a palavra MESMO está empregada com sentido idêntico ao que possui em:

O adjetivo em destaque é predicativo do objeto direto como em: Achei-a bonita na seguinte alternativa:

A alternativa em que o emprego do conector em destaque torna incoerente a relação entre o enunciado transcrito e aquilo que se enunciou anteriormente no parágrafo é:

O comentário equivocado acerca da formação ou do valor significativo do sufixo em destaque, formador de palavra extraída do texto, encontra-se na seguinte alternativa:

Altera-se o sentido fundamental de: SE OS SENHORES ALGUM DIA QUISEREM ENCONTRAR UM REPRESENTANTE DA GRANDE NAÇÃO BRASILEIRA, não o procurem nunca na sua residência. (§ 1) com a seguinte redação da oração em destaque:

As orações pago o hotel e mal fosse apresentada (§ 2) exprimem, respectivamente, as seguintes circunstâncias:

No que respeita ao gênero, comportam-se como comandante (§ 1) todos os substantivos relacionados em:

O sentido fundamental de: Tendo por escolha, sorte e acaso uma vida profissional sem patrão ou colegas diretos, admiro a diária superação das mulheres que ocupam cargo de mando. (§ 4) altera-se com a seguinte redação:

Para persuadir o leitor a concluir do mesmo modo que ela, a autora recorre a todas as estratégias argumentativas a seguir, COM EXCEÇÃO apenas de: