48 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 2.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.
A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes. Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu matá-lo, efetuando um disparo com sua arma de fogo, sem, contudo, acertá-lo. Nessa situação hipotética, Alex responderá pelos crimes de lesão corporal em concurso material com tentativa de homicídio.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fora do estabelecimento prisional, cometerá o crime de condescendência criminosa.
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes. O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro. Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem. Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor. Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir. Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem. Quem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária praticará, em tese, crime funcional contra a ordem tributária.
A interminável discussão sobre se no Brasil devemos ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de dezoito para dezesseis anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores. [...] Nesse terreno, como em tantos outros, deixamos de levar em conta o exemplo de países muito mais avançados que o nosso, inclusive no respeito aos direitos humanos. Internet: . Acesso em 21/4/2015 (com adaptações). A respeito do projeto que prevê mudanças na questão da maioridade penal, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões. Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor.
Quem vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, segundo o Estatuto do Desarmamento, incide nas penas do crime de
Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de
Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que
Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.
Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e
na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.
Com relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.