Questões de Administração Pública — PC-DF 2015 — Diversas

Questão 1PC-DF·Diversas·2015Administração Pública

No que diz respeito à organização da administração pública e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.

AA CF assegura aos serviços sociais autônomos autonomia administrativa, não estando sujeitos ao controle do tribunal de contas.BDiante do recebimento de dinheiro público, os serviçossociais autônomos estão submetidos às regras de concurso público para contratação de seus funcionários, os quais serão regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT).CAs organizações sociais qualificadas no âmbito da União podem ser contratadas com dispensa de licitação para execução de contrato de gestão firmado com a União.DSuponha-se que João seja responsável pela fiscalização de contrato de gestão firmado com certa organização social. Nesse caso, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos públicos pela fiscalizada, João deverá darciência do fato ao TCU, sob pena de multa, mas não de responsabilidade solidária.EUma instituição religiosa, desde que seja sem fins lucrativos e que tenha por objeto social as atividades descritas na referida lei, pode ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.