Questões de Legislação de Trânsito — PC-BA / Diversas

Questão 1PC-BA·Diversas·2022Legislação de Trânsito

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

ANo homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de HabilitaçãoBIncide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos levesCConfigura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependênciaDCaso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delitoEOs crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada