Questões de Direito Penal — PC-BA / Diversas

Questão 1PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:

Aaceleração de partoBperda ou inutilização do membro, sentido ou funçãoCenfermidade incurávelDincapacidade permanente para o trabalhoEdeformidade permanente

Questão 2PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

ASó se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessárioBO Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicosCNão há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito PenalDCondutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penaisEDecorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

Questão 3PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

AConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-seBO agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposoCEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outremDNão pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigoEEmbora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Questão 4PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

AOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especialBNão excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoçãoCNão exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcoolDA pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimentoENão exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

Questão 5PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de homicídio.

ACrime cometido por razão de relevante valor moralBCrime praticado durante o repouso noturnoCCrime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo femininoDCrime praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítimaECrime impelido por motivo de relevante valor social

Questão 6PC-BA·Diversas·2022Direito Penal

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

AA superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticouBÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítimaCNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terçosDO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítimaEPelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente