Questões de Legislação Estadual — PC-AP 2010 — Diversas

Questão 1PC-AP·Diversas·2010Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam preceitos do Código de Ética Policial, à exceção de uma. Assinale-a.

Acultuar o aprimoramento técnico-profissional.Bjamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso.Cser flexível, em qualquer circunstância, no trato com os delinquentes.Dservir a sociedade como obrigação fundamental.Erespeitar os direitos e garantias individuais.

Questão 2PC-AP·Diversas·2010Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:

Apraticar usura sob qualquer de suas formas.Bpermutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente.Cinterferir em assunto policial que não seja de sua competência.Dutilizar-se do anonimato para qualquer fim.Eapresentar-se habitualmente embriagado.

Questão 3PC-AP·Diversas·2010Legislação Estadual

É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:

Acentralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares que envolvam policiais civis, fiscalizando o cumprimento de prazos e avaliando os trabalhos das autoridades disciplinares.Bavocar e realizar os serviços de correição em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos de competência da Polícia Civil.Corientar as unidades de polícia judiciária na interpretação e no cumprimento da legislação para assegurar a uniformidade de procedimentos.Dexaminar, julgar e encaminhar ao Delegado Geral, os casos de concessão de honrarias a policiais civis e outras personalidades, quando apresentadas por proposta de órgãos da Polícia Civil.Emanter contato com as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, para tratar de assuntos vinculados ao exercício da atividade de polícia judiciária.

Questão 4PC-AP·Diversas·2010Legislação Estadual

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá prevê pena de demissão para o policial civil que:

Aacumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.Bsimular doença para esquivar-se ao comprimento de obrigação.Cprevalecer-se, abusivamente, da condição de servidor policial.Dferir ou desrespeitar, por qualquer modo, a hierarquia.Ecometer indisciplina grave em serviço.

Questão 5PC-AP·Diversas·2010Legislação Estadual

O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:

Ade livre escolha, nomeação e exoneração da presidência do Conselho Superior de Polícia Civil.Bprivativo do vice-presidente do Conselho Superior de Polícia Civil.Cprivativo de Delegado de Polícia da Classe Especial da respectiva carreira.Dde livre escolha, nomeação e exoneração do Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.Ede livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado, entre os integrantes das carreiras policiais civis.