Questões de Criminologia — PC-AM / Diversas

Questão 1PC-AM·Diversas·2022Criminologia

“Tal pressuposto parece-me ignorar o fato central acerca do desvio: ele é criado pela sociedade. Não digo isso no sentido em que é comumente compreendido, de que as causas do desvio estão localizadas na situação social do desviante ou em ‘fatores sociais’ que incitam sua ação. Quero dizer, isto sim, que grupos sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulálas como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como tal.” (BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008). Considerando o excerto acima, assinale a afirmativa correta sobre a teoria da reação social (ou labeling approach).

APara a teoria da reação social, um grupo de indivíduos que viola uma regra específica constituiria uma categoria homogênea justamente porque praticam um mesmo tipo de desvio.BAssim como as primeiras perspectivas sociológicas da criminologia, o labeling approach se concentra na busca pelas causas do desvio.CPara Howard Becker, algumas regras impostas pela sociedade são universalmente aceitas.DA partir de suas observações sobre desvio e reação social, Howard Becker constrói um modelo sequencial constituído por quatro tipos teóricos: o comportamento apropriado, o desviante puro, o falsamente acusado e o desviante secreto.EO conceito de carreiras desviantes não é útil para compreender o desvio, uma vez que, para o labeling approach, o aprendizado não é um fator que informa o comportamento desviante.

Questão 2PC-AM·Diversas·2022Criminologia

É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados. Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir. I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito. II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista. III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural. IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural. Está correto apenas o que se afirma em

Questão 3PC-AM·Diversas·2022Criminologia

O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junhode 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora daConstituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debateda questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dadosalarmantes sobre violência no sistema prisional: • Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítimade um homicídio do que alguém fora do cárcere. • Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcereresultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016. • Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos emestabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020. Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.

AAs violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado.BParte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo.CA inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.DA realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.EA manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.