Questões de Direito Penal

A exigência, por parte de funcionário público, de contribuição social que sabe ou deveria saber indevida, ou, quando devida, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui crime de

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo

Com relação à possibilidade de o relator negar liminarmente seguimento ao agravo de instrumento, assinale a alternativa correta.

Sobre a impenhorabilidade no processo de execução, considere os bens a seguir. I. Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor. II. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. III. Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. IV. Até o limite de dez salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas que indicam bens impenhoráveis.

Não sendo caso do qual possa resultar lesão grave e de difícil reparação e sendo relevante a fundamentação, a apelação será recebida somente no seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que

Sobre atalhos de teclado e mouse no Windows 7, assinale a alternativa correta.

O Microsoft PowerPoint é um software desenvolvido para a criação de apresentações personalizadas. Sobre o PowerPoint 2010, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que explica corretamente o uso do termo ?anômalo?, empregado pelo autor no 1º parágrafo do texto.

Com relação à compreensão do texto, assinale a alternativa correta.

Sobre a pontuação no 9º e no 10º parágrafos, considere as afirmativas a seguir. I. A primeira e a última vírgula do 10º parágrafo são empregadas pelo mesmo motivo: a antecipação à introdução de exemplos em série. II. A primeira vírgula do 9º parágrafo decorre do fato de estar o termo ?que" subentendido antes de ?presencia-se". III. A segunda vírgula do 9º parágrafo e a segunda vírgula do 10º são decorrentes do mesmo motivo: a enumeração. IV. A terceira e a quarta vírgulas do 10º parágrafo são empregadas pelo mesmo motivo: a enumeração. Assinale a alternativa correta.

De acordo com o texto, no que se refere a Darwin, Einstein e Sócrates, assinale a alternativa correta.

Sobre o 8º parágrafo, considere as afirmativas a seguir. I. O pronome ?ele? é uma referência a Sócrates. II. O termo ?apenas? indica que Sócrates seria hoje um profissional sem o reconhecimento e o prestígio que ele tem. III. A expressão ?mais um? significa que há vários profissionais marginalizados pelos métodos de avaliação das universidades. IV. O pronome ?elas? é uma referência às universidades públicas brasileiras. Assinale a alternativa correta.

Sobre a forma verbal ?estão?, presente no 4º parágrafo, assinale a alternativa correta.

Sobre o reflexo das ideias de ?períodos de gestação longos e variáveis" e ?objetivos imediatistas", expressões presentes no 3º parágrafo, nas alusões a Darwin, Einstein e Sócrates, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmativas a seguir com relação à produção de bens de mercado. I. Requer ?esforços científicos de grande fôlego?, nos moldes da pesquisa empreendida por Darwin. II. Constitui interesse e procedimentos diferentes daqueles que regem a ?geração de bens públicos?. III. Retoma a pergunta do título do texto: ?A quem as universidades estão servindo??. IV. Sintetiza a ideia da força dos ?interesses consorciados de empresas que demandam serviços tecnológicos?. Assinale a alternativa correta.

Os pares, a seguir, são compostos por elementos que, segundo o autor, se contrapõem quanto à possibilidade e adequação de quantificação. I. ?diplomas concedidos? e ?geração de bens públicos?. II. ?participações cada vez mais frequentes em bancas? e ?pensamentos e ideias científicas, políticas ou artísticas?. III. ?atividades produtivas agrícolas e industriais? e ?artigos publicados em revistas indexadas?. IV. ?coisas intangíveis? e ?conteúdos dos diplomados e das publicações?. Assinale a alternativa correta.

A expressão ?por mais que?, presente no penúltimo parágrafo, pode ser substituída, sem prejuízo do sentido original, por

A taxa de homícidios entre jovens tem despertado cada vez mais a atenção dos poderes públicos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2012, considere as afirmativas a seguir. I. Há uma associação crescente entre as taxas de homicídio envolvendo jovens e a cor da pele das vítimas. II. Nos últimos anos, verificou-se no Brasil que as taxas de homicídios de brancos caíram, enquanto as de negros cresceram. III. Os programas de inclusão social do governo federal reduziram as taxas de homícidio envolvendo jovens negros. IV. Jovens de classe média estão cometendo cada vez mais homicídios, em comparação com os de baixa renda. Assinale a alternativa correta.

Diversos índices têm sido instituídos, com apoio dos organismos internacionais, para medir o desenvolvimento de um país. No Brasil, um deles é o IDEB, cuja finalidade é

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm revelado o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho. Sobre os fatores que acompanham essa participação, no Brasil, de acordo com a OIT, considere as afirmativas a seguir. I. Redução acentuada da desigualdade salarial entre homens e mulheres ocupando as mesmas funções de emprego. II. Crescente dificuldade das mulheres em lidar com novas tecnologias, o que dificulta a sua presença no mercado de trabalho. III. Persistência das tradicionais dificuldades encontradas pelas mulheres no que se refere a conciliar trabalho e família. IV. Presença, no país, de maiores jornadas para as mulheres em relação aos homens, considerado o tempo total de trabalho. Assinale a alternativa correta.

O segurado aposentado por invalidez permanente é obrigado a submeter-se periodicamente a exame, a cargo de junta médica, para efeito de se comprovar a persistência da invalidez, enquanto não completar a idade de

Após a concessão de benefício previdenciário pela Paranaprevidência, e publicado o ato, deve este ser apreciado

Quanto aos filhos dos segurados da Paranaprevidência que apresentam situação de dependente, considere as afirmativas a seguir. I. Menores de vinte e um anos e não emancipados. II. Estejam cursando estabelecimento de Ensino Superior oficial ou reconhecido, se menores de vinte e cinco anos, solteiros e sem renda. III. Definitivamente inválidos ou incapazes, casados e sem renda. IV. Provisoriamente inválidos ou incapazes, solteiros e sem renda. Assinale a alternativa correta.

Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, encontram-se os concernentes à vida e à saúde. Nesse sentido, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que