Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que

Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

São modalidades de licitação

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão de uso de bem público?

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é

Considerando o disposto no artigo 153, §4 o , III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

O registro da sociedade de advogados é feito

A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como

Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são

A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), dispôs que essa agência, no desempenho de suas atividades, deveria obedecer, entre outras, às diretrizes de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (art. 2.º, III) e de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem as suas decisões (art. 2.º, V). Tais diretrizes dizem respeito aos seguintes princípios: