Questões de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB 2013 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão. (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141) Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

ATrata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.BTrata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.CTrata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.DTrata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

Questão 2OAB·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco. (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

Aproduto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.Bespécie de meio termo.Crelação de igualdade aritmética.Dação natural imutável.

Questão 3OAB·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais características do utilitarismo são:

Aconvencionalismo, consequencialismo e antifundacionalismo.Bconsequencialismo, transcendentalismo e fundacionalismo.Cconvencionalismo,materialismo e fatalismo.Dmecanicismo, fatalismo e antifundacionalismo.

Questão 4OAB·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de

Ainterpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.Binterpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.Cinterpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.Dinterpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.

Questão 5OAB·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.

AUma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.BUma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.CA manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.DA capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.