Questões de Direito Processual do Trabalho — OAB 2013 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus. Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

APedro poderá ajuizar ação rescisória, no prazo de dois anos, cujo prazo se inicia oito dias após a homologação do acordo.BPedro poderá ajuizar ação anulatória, buscando o desfazimento do ato jurídico.CPedro nada poderá fazer, pois houve trânsito em julgado, impedindo recursos, além do que o motivo apresentado não autoriza ação rescisória.DPedro poderá ajuizar nova ação, postulando outros direitos que não aqueles postulados na ação que redundou no acordo, permitindo a dedução dos R$ 2.500,00 recebidos.

Questão 2OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

AA decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.BA decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.CA decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.DA decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

Questão 3OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

AO juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.BO juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.CO juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.DFace aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

Questão 4OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

Aconceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.Benviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.Carquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.Dprosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Questão 5OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

ANão se cogita de revelia porque o direito é indisponível.BAplica-se a revelia contra o ente público.CNão há revelia, mas se aplica a confissão.DO juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Questão 6OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

Aterá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.Bpoderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.Cnão precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.Ddeverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

Questão 7OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

AUma vez que a testemunha trabalhou com o autor somente sete meses, este é o limite de tempo que limitará eventual condenação.BSe o juiz se convencer, pela prova testemunhal, que a sobrejornada ocorreu nos dois anos, poderá deferir as horas extras em todo o período.CUma vez que a testemunha trabalhou com o autor em período inferior à metade do tempo questionado, não poderá ser fator de convencimento acerca da jornada.DConsiderando que os controles foram juntados, uma única testemunha não poderia servir de prova da jornada cumprida.

Questão 8OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.

AAção Rescisória.BEmbargos de Terceiro.CImpugnação de Credor.DEmbargos à Execução.

Questão 9OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o exempregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

Adeverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.Bnão havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.Cem razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.Dnão precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

Questão 10OAB·Diversas·2013Direito Processual do Trabalho

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

AÉ cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.BÉ incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.CÉ cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.DÉ cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.