Questões de Direito Processual do Trabalho — OAB 2008 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

APor exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.BA função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.CO advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.DO advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

Questão 2OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

AUnião.Bempresa pública.Cautarquia estadual.Dfundação pública estadual que não explore atividade econômica.

Questão 3OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

AA reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.BO juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.CA ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.DTendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Questão 4OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

Arecurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.Brecurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.Cagravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.Dagravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

Questão 5OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

AAs empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.BO recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.CO juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.DO juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

Questão 6OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AUma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.BA execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.CO processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.DÉ válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

Questão 7OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito. Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

Aa justiça federal.Ba justiça comum estadual.Co STJ.Da justiça do trabalho.

Questão 8OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

A5 dias.B8 dias.C10 dias.D15 dias.

Questão 9OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

AA determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.BÉ ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.CNão é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.DDespesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

Questão 10OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

Aem vara cível da justiça comum estadual.Bna justiça do trabalho.Cna justiça federal.Dem juizado especial cível da justiça comum estadual.

Questão 11OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

Aquando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.Bquando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.Cquando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.Dnos casos em que haja flagrante injustiça.

Questão 12OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

Arecurso ordinário.Bapelação.Cagravo de petição.Dembargos do devedor.

Questão 13OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

ATal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.BEsse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.CNão é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.DO prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

Questão 14OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.BÉ inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.CO ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.DA procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

Questão 15OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

Apelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).Bpor um tribunal regional federal.Cpelo STJ.Dpelo STF.

Questão 16OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AO recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.BO advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.CNão é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.DComo a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

Questão 17OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

ANão se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.BO TRT deverá julgar o conflito.CO TST deverá julgar o conflito.DO STF deverá julgar o conflito.

Questão 18OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

AÉ inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.BCaberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.CA juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.DNa justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

Questão 19OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

ASendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.BO advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.CO prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.DAmbos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

Questão 20OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A5 dias.B8 dias.C10 dias.D15 dias.

Questão 21OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Nessa situação, o juiz deve

Aabrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.Baplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.Cdeterminar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.Ddeterminar o arquivamento da reclamação trabalhista.

Questão 22OAB·Diversas·2008Direito Processual do Trabalho

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente. Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

Aestá correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.Bo juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.Co juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.Dcaberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.