Questões de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2009 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque

Aaquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.Baquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.Cnaquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.Daquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.

Questão 2OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

AO direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.BA omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.CA utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.DO registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

Questão 3OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades em nome coletivo,

Aos sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.Bo falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o contrato social seja omisso a tal respeito.Ca administração pode competir a sócio ou a terceiro designado pelos sócios.Dos sócios respondem, de forma subsidiária e limitada à integralização de suas quotas, pelas obrigações sociais.

Questão 4OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador. II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos. IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. Estão certos apenas os itens

AI e III.BI e IV.CII e III.DII e IV.

Questão 5OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.

AAs quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio.BAs quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas contribuições.CAs quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios.DA responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem pela integralização do capital social.

Questão 6OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens. I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social. II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário. III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto. IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos. V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores. Estão certos apenas os itens

AI e V.BII e III.CIII e IV.DI, II, IV e V.

Questão 7OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

AA sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.BNa sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.CAs cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.DA sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

Questão 8OAB·Diversas·2009Direito Empresarial (Comercial)

Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

AA decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.BA desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.CO juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.DA decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.