Questões de Direito do Trabalho — OAB 2008 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

Ainterrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.Bsuspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.Csuspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.Dinterrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

Questão 2OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

Ainterrompido.Bsuspenso.Cprorrogado.Drescindido.

Questão 3OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AJoaquim teria o direito de retornar ao emprego.BO INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.CO cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.DA aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

Questão 4OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ANão é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.BQuando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.COcorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.DUma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

Questão 5OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

Aprocedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.Bprocedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.Cimprocedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.Dimprocedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

Questão 6OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

Afoi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.Bfoi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.Csomente seria regular se houvesse a extinção da empresa.Dfoi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

Questão 7OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AA suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.BO processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.CA conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.DA demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

Questão 8OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

AJosé deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.BJosé deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.CJosé deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.DNão é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

Questão 9OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AAlberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.BAlberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.CDificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.DNão existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

Questão 10OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

Aa assistência por sindicato, apenas.Bo benefício da justiça gratuita, apenas.Ca simples procuração do advogado juntada aos autos.Da assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

Questão 11OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

AO tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.BO tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.CO tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.DO tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

Questão 12OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

Atrabalhador avulso.Btrabalhador autônomo.Cempregado.Dempresário.

Questão 13OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

AA atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.BComo a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.CO ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.DA atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

Questão 14OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

Aserviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.Batividades empresariais de caráter transitório.Ccontrato de empreitada.Dcontrato de experiência.

Questão 15OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

Ainterrupção.Bprorrogação.Crescisão.Dsuspensão.

Questão 16OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada

Aato de improbidade.Bato de indisciplina ou de insubordinação.Cdesídia no desempenho de suas funções.Dabandono de emprego.