Questões de Direito do Consumidor — OAB 2011 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

ASim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.BNão. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.CNão. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.DSim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Questão 2OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

AA imediata substituição do produto por outro novo.BO dinheiro de volta.CO conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.DUm produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

Questão 3OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: São direitos básicos do consumidor: V a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, assinale a alternativa correta.

ANão traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.BAlmeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.CAdmite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.DExige a imprevisibilidade do fato superveniente.

Questão 4OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

Asua aplicação se restringe aos contratos de consumo.Bpara a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.Cnão se aplica à fase pré-contratual.Dimporta em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Questão 5OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

A90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.B90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.C30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.D90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.

Questão 6OAB·Diversas·2011Direito do Consumidor

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

AO CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.BA boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.CO princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.DO princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.