Questões de Direito da Criança e do Adolescente — OAB 2022 — Diversas

Questão 1OAB·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos.

Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde, insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se – repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

AEduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qualfor o motivo íntimo que o leve a tanto.BA motivação para a busca do conhecimento da origem biológica éinválida, pelo que não deve ser facultado o direito ao acesso a talinformação a Eduardo.CA informação da origem biológica somente pode ser revelada emcaso imperativo de saúde, para a pesquisa do histórico genético.DO conhecimento da origem biológica somente se revelanecessário caso o processo de adoção tenha alguma causa denulidade.

Questão 2OAB·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula. Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre demonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez para cessar as agressões. A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vida de Maria. Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram você, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face de Rodrigo e Paula. Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a resposta juridicamente correta que você, como advogado(a), ofereceu.

AInformaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor daguarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria,não cabendo à avó ou à tia qualquer intervenção nessa relação.BOrientaria que procurassem o Ministério Público da localidadeem que Maria reside, porque apenas esse órgão temcompetência constitucional e legal para intervir em situação detal natureza.COrientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade emque Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar aaveriguação e as providências voltadas a cessar a violação dosdireitos da criança.DInformaria que poderá ser ajuizado processo de anulação docasamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão peranteas agressões de sua esposa contra Maria permite tal providência,em razão da prevalência do interesse da criança.

Questão 3OAB·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantesvieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera daperda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

AO falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.BO falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.CO falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.DFalecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.

Questão 4OAB·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação de comprovação do vínculo parental entre ela e a mãe. Em uma parada, um agente da autoridade fiscalizatória adentrou no coletivo e, indagando a Marcela sobre a comprovação documental, recebeu desta a informação de que não havia sido requerida tal prova em nenhum momento. Dada a situação acima, assinale a afirmativa correta.

AAinda que o vínculo parental efetivamente exista e seja posteriormente comprovado, a empresa de ônibus cometeu infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao não exigir tal prova antes de iniciar a viagem.BA prova do vinculo de parentesco pode ser feita posteriormente, afastando a consumação da infração administrativa por parte da empresa de ônibus.CA prova do vínculo de parentesco não é exigência legal para viagens interestaduais com crianças, bastando a autoidentificação pela suposta mãe.DA infração administrativa não está consumada senão quando da efetiva ausência do vínculo de parentesco, o que não aconteceu no caso presente.

Questão 5OAB·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,

Ao cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.Ba prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.Ca prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.Da prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.