Questões de Controle Externo — MTur 2010 — Diversas

Questão 1MTur·Diversas·2010Controle Externo

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

Amulta de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.Bdestituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.Csequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.Ddeclaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.Eexclusão definitiva do cadastro de licitantes.