Questões de Informática — MTE 2008

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

Assim como o Windows XP, o Linux também disponibiliza o browser Internet Explorer na sua instalação.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.

Quando comparado com o Windows, o Linux possibilita maior velocidade de processamento, por permitir o gerenciamento de discos com maiores capacidades de armazenamento de dados.

No atendimento ao público, a omissão voluntária de informação ao cidadão que dela necessite constitui falta ética e comportamento negativo no relacionamento entre atendente e cidadão.

A média dos valores contidos nas células de B3 a B7 pode ser calculada usando-se a fórmula =média X (B3;B7).

O gráfico mostrado na planilha pode ter sido criado usandose a ferramenta , ou por meio da opção Gráfico do menu .

Pode-se alterar o tamanho do gráfico mostrado por meio do seguinte procedimento: clicar sobre o gráfico; mover o ponteiro do mouse sobre a borda da área do gráfico até que ele se transforme em uma seta dupla; pressionar e manter pressionado o botão esquerdo do mouse; alterar o tamanho da área do gráfico arrastando a sua borda; liberar o botão esquerdo do mouse.

Apesar da importância da teoria das três idades documentais e da gestão de documentos, para permitir uma melhor organização dos documentos e um acesso rápido e eficiente aos documentos, não há relação estreita entre esses dois conceitos.

As correspondências - ofícios, memorandos, cartas - mantidas no setor de trabalho, isto é, próximas de quem trata dos assuntos relacionados a esses documentos, e que aguardam a transferência ao arquivo intermediário, o recolhimento ao arquivo permanente ou a eliminação, são consideradas de arquivo corrente.

No atendimento ao público, o tratamento das informações baseia-se predominantemente no diagnóstico das exigências da situação apoiado nos critérios estabelecidos pela instituição, os quais orientam a tomada de decisão.

A estrutura básica de uma tabela de temporalidade deve, necessariamente, contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final - eliminação ou guarda permanente -, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

A diminuição do valor primário, a redução da possibilidade de uso ou o encerramento da atividade que gerou o documento de arquivo são indicadores da necessidade de transferência desse registro documental ao arquivo intermediário.

A entrada de um documento em um ministério, por exemplo, exige seu registro em um sistema de protocolo manual ou informatizado. Esse registro é realizado com o objetivo de se extrair informações específicas de acesso (data, número do documento, destinatário, origem, assunto etc.) do documento para seu controle.

Em virtude da variabilidade de opções, um servidor efetivo que atende ao público deve atuar preponderantemente como executor de rotinas, o que implica identificar situações e seguir instruções.

O percentual de atendimentos completos no primeiro contato e o tempo gasto nesse atendimento são as principais medidas técnicas para avaliação da qualidade do atendimento ao público.

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.

De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

A atividade de atendimento ao público compreende, entre outras, ações rotineiras como as de solicitação, identificação, cotejamento, pesquisa, registro, emissão, orientação e arquivamento de informações, o que requer do atendente paciência, tolerância e presteza.

Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.

As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

O conjunto documental produzido e(ou) recebido pelo MTE em decorrência de suas funções administrativas é considerado arquivo público, diferentemente dos conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, que são considerados arquivos privados.

A avaliação de satisfação do usuário deriva da mesma premissa que orienta o estabelecimento de padrões de qualidade pelas organizações públicas, ou seja, da necessidade de envolver a ótica do cidadão sobre as demandas de atendimento.

Para planejar um programa de atendimento ao público por um órgão público, é necessário investigar as experiências bem- sucedidas em organizações privadas e tentar reaplicálas na realidade da administração pública.

O trabalho desenvolvido pelo funcionário que exerça a função de atendimento ao público deve ser considerado mera reprodução de procedimentos padronizados.

De acordo com as orientações do Arquivo Nacional para a classificação de documentos de arquivo na administração pública federal, os documentos, quando produzidos ou recebidos nos setores de trabalho, antes de serem ordenados, devem ser classificados e, em seguida, higienizados.

O programa de gestão de documentos, quando implantado em um ministério, por exemplo, permite o desenvolvimento de uma série de atividades arquivísticas, exceto a de avaliação, que são próprias do arquivo permanente.

O princípio orçamentário da unidade é obedecido, no âmbito federal, por intermédio da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

Sabendo que, de acordo com a forma como o orçamento é elaborado e aprovado, há três tipos de orçamento o legislativo, elaborado e aprovado apenas pelo Poder Legislativo; o executivo, em que a exclusividade da elaboração e aprovação é do Poder Executivo; e o misto, em que os dois poderes participam do processo orçamentário , é correto afirmar que o Brasil já experimentou os três tipos de orçamento.

No estado em que haja tribunal de contas dos municípios, o limite de despesas de pessoal referente a esse tribunal deve integrar o limite correspondente ao Poder Legislativo estadual.

As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.

Para se garantir o controle da tramitação de documentos dentro do MTE, é necessário que os setores de trabalho registrem o andamento dos mesmos no sistema de protocolo - manual ou informatizado. Entretanto, isso deve ser feito apenas para os processos que exigem tal formalidade.

O atendente, ao desempenhar seu trabalho, cria uma possibilidade de relação interpessoal que possibilita a aproximação entre a satisfação do cliente/cidadão e os objetivos da organização.

O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.

A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequação do ambiente para a realização do atendimento.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Uma vez protocolado o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, o interessado não poderá desistir do pedido.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. É vedado a Sandro iniciar um processo administrativo no âmbito do MTE, pois este se inicia de ofício e não a pedido do interessado.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Caso o superintendente indefira o pedido no processo administrativo de Sandro, dessa decisão caberá recurso a ser dirigido ao ministro do trabalho e emprego.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Os dispositivos da Lei n.º 9.784/1999 se aplicam, entre outros, aos órgãos do Poder Judiciário da União quando no desempenho de função administrativa.

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem. No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.

Está prescrita a pretensão punitiva da penalidade de demissão prevista para o servidor que autorizou o pagamento dos quintos.

O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria. Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado. Caso uma empresa que já tenha fornecido asfalto para o citado estado-membro pretenda anular o contrato de programa firmado, ela mesma poderá, para tanto, ingressar com ação popular.

Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

A sociedade de economia mista poderá ser responsabilizada penalmente pelo dano ambiental causado.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.

O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Sandro poderá mover um processo administrativo no âmbito da SRTE em que atua somente quando adquirir capacidade, ou seja, aos 21 anos de idade.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da

Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Uma vez interposto o processo administrativo tanto no âmbito do MTE quanto na SRTE, Sandro terá direito a ter vista dos autos, a obter cópias de documentos nele contidos e a conhecer as decisões proferidas.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Um servidor da SRTE em que Sandro trabalha que esteja litigando judicialmente com a companheira de Sandro estará impedido de atuar no processo administrativo requerido por Sandro.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. As decisões dos processos administrativos no âmbito do MTE e da SRTE em que Sandro atua deverão ser motivadas de forma explícita, clara e congruente.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana assumirá o exercício dos dois cargos, podendo ainda optar pela remuneração de um deles.

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor público federal pode ser delegado a ministro de Estado.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao

incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. O superintendente regional do trabalho e emprego poderá anular seu ato concedendo férias a Sandro, caso o considere eivado de vício de legalidade.

Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Sandro deverá fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado, pois esse é um requisito essencial para mover um processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.

Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de 5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido, na espécie, qualquer interrupção no prazo.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Impostos sobre a folha de pagamento, por incidirem sobre a renda do trabalho, pesam menos para os contribuintes que recebem rendas de juros, dividendos e aluguéis, e oneram, particularmente, os que vivem exclusivamente dos ganhos salariais, o que os classifica como tributos regressivos.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O financiamento público da pesquisa científica e das ações de saúde pública, voltados para o controle de epidemias, como as que envolvem a dengue e a cólera, justificam-se pelo fato de essas atividades constituírem bens públicos puros.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Entre 1995 e 2005, o crescimento da proporção do PIB dedicada aos gastos públicos na América Latina, ilustra a atividade crescente do Estado na economia e, portanto, colide com a existência da lei de Wagner.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Na classificação funcional, as despesas com os serviços da dívida externa enquadram-se na função encargos especiais, por não terem como contrapartida a geração de bens e serviços específicos.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O controle de qualidade da gasolina realizado pelas autoridades competentes e a conseqüente punição dos postos autuados ilustram a ação do governo no intuito de corrigir falhas de mercado para melhorar a eficiência do mercado privado.

O firewall é um sistema antivírus que inibe a infecção de novos tipos de vírus. Para ser eficiente, o firewall deve ser atualizado freqüentemente.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.

Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo INSS na CTPS do acidentado.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a

seguridade social.

Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.

Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.

A ferramenta disponibiliza opções para otimizar a tabela, permitindo, por exemplo, definir a distribuição de colunas de maneira uniforme.

A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.

Para se inserir sublinhado duplo no título da tabela mostrada, é necessário selecioná-lo, clicar a opção caracter do menu , clicar a guia Efeitos da fonte, selecionar a opção Duplo no campo sublinhado e clicar OK.

O Internet Explorer permite trabalhar offline, navegando-se em páginas armazenadas na pasta Meus documentos.

Para se centralizar o título da tabela mostrada, é suficiente selecioná-lo e clicar o botão

A ferramenta permite localizar e substituir textos no documento em edição.

O trecho Um bom número delas são formadas por trabalhadores desempregados (L.14-15) expressa a idéia de que cada cooperativa falsa é formada por um grande número de trabalhadores sem emprego.

Para se inserir a data e a hora atual no documento em edição, é suficiente clicar na linha que contém o título e, em seguida, clicar o botão

Infere-se do texto que, na Argentina, no Brasil, no Uruguai e no Paraguai, as relações entre homens e mulheres no mundo do trabalho ainda apresentam disparidades quanto à oportunidade de emprego.

Com o emprego da locução verbal veio passando (L.12-13) e a forma verbal trabalhando (L.14), associadas ao conjunto do texto, reforça-se a idéia de que foi longo o tempo de exercício do trabalho escravo na vida de Copaíba.

A relação entre o título do texto e o seu conteúdo está baseada em referências espaciais e temporais que ligam o trabalho escravo à história de vida de Copaíba.

Caso se inserisse uma vírgula logo após trabalhadores (L.20) o sentido expresso no trecho seria preservado.

De acordo com as informações apresentadas no texto, Copaíba foi vítima do crime de trabalho infantil e não apenas do trabalho escravo.

A CTPS será fornecida mediante a apresentação de duas fotografias de frente, modelo 3×4, e de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.

O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.

Uma empresa que extraviar ou inutilizar a CTPS de um empregado fica sujeita à aplicação de multa no valor de metade do salário mínimo regional.

Não é necessário que a fotografia fornecida para a emissão da CTPS seja datada.

De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.

Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.

Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.

As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.

O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do segurodesemprego é de seis meses.

Os autores do texto consideram que o problema do desemprego é um desafio para o MERCOSUL porque eles partem do pressuposto de que as relações de trabalho de qualidade podem se desenvolver sem que sejam promovidas estratégias de inclusão social relevantes.

É correto inferir que as propostas apresentadas nesse texto têm força de lei, o que implicou o seu cumprimento imediato no mundo concreto do trabalho nos países do MERCOSUL a partir de 16 de abril de 2004.

O acento na forma verbal têm (L.32) justifica-se porque o autor do texto se refere a todos os trabalhadores brasileiros.

A luta da fiscalização e da justiça do trabalho para preservar o direito do trabalhador ao emprego com registro (L.3-4) é inócua, uma vez que as formas atípicas de trabalho não cessam de crescer.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens a seguir. Empregam-se, no texto, alguns elementos estruturais da narrativa que, nesse caso, são fundamentais para a consolidação de sua natureza informativa e jornalística.

De acordo com o texto, existem formas diversas de trabalho cooperativado no Brasil atual: as cooperativas falsas criadas para privar os trabalhadores de seus direitos legais , as que são criadas por trabalhadores desempregados e as formadas por trabalhadores que optaram pela forma do trabalho cooperativado.

A substituição da palavra Sociolaboral (L.9) pela expressão do Trabalho Social manteria o sentido do vocábulo e estaria gramaticalmente correta.

Quanto aos sentidos e aos aspectos estruturais e lingüísticos do texto acima, julgue os itens de 15 a 20. O emprego das maiúsculas em “MERCOSUL” (L.2), assim como em outras palavras do texto, contraria as normas abonadas pela ortografia oficial da língua portuguesa.

A utilização do verbo na forma reflexiva em se empregar (L.18) enfatiza, nesse contexto, o sentido de que os trabalhadores têm liberdade de optar por trabalhar em empresas terceirizadas ou não.

Infere-se do texto que, na atualidade, os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros podem se transformar em privilégio garantido a poucos.

De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

Infere-se do texto que as relações de trabalho análogas ao trabalho escravo no Brasil diminuíram muito a partir de 1995.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas relações de trabalho.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O confisco da liquidez, que constituiu a âncora do Plano Collor, reduziu drasticamente os meios de pagamentos tanto durante todo o período de vigência desse plano quanto durante a reforma financeira de 1991.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. No âmbito do II PND, a expansão dos investimentos das empresas estatais teve como contrapartida a geração de deficits fiscais expressivos, combinada com uma forte elevação da carga tributária.

Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.

Caso sejam esgotados os espaços previstos na CTPS para as anotações, deverá ser solicitada a emissão de nova carteira, com número e série novos.

É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Na situação da figura mostrada, ao se clicar a ferramenta , a palavra Projeto será excluída do documento em edição.

Existe opção no menu , denominada Segurança, que permite definir parâmetros para garantir a segurança do computador por meio de criptografia e assinatura digital

O texto afirma que, para entender o motivo por que o trabalho infantil perdurou tanto tempo no Brasil, é preciso considerar o quanto a idéia do trabalho infantil foi naturalizada no interior da sociedade brasileira

A fim de se converter em tabela o texto mostrado do documento em edição, é suficiente selecionar esse texto, clicar a opção Converter no menu , selecionar a opção Texto em tabela, selecionar o número de colunas desejado e clicar OK.

Na situação da figura mostrada, por meio da ferramenta , é possível associar a palavra Projeto a um endereço da Internet, criando-se um link.

Ao se clicar a ferramenta , a página anteriormente visitada será apresentada.

Nas linhas 10 e 11 do texto, o diminutivo empregado em "barraquinho" e "vaquinhas" tem valor subjetivo.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto ao lado, julgue os itens a seguir. Por suas características estruturais, é correto afirmar que o texto em análise é uma descrição.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. Ao longo do período 1981-2002, a redução da pobreza se fez acompanhar de uma melhoria significativa da distribuição de renda, sumariada pela redução expressiva do coeficiente de Gini para a economia brasileira.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A forte expansão dos gastos públicos, entre 1991 e 2006, decorreu, principalmente, do expressivo crescimento das despesas previdenciárias.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A regulamentação da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, as privatizações e a quebra do monopólio estatal em alguns setores da economia, que ocorreram no âmbito das reformas estruturais da década passada, constitui um exemplo típico da atuação do Estado brasileiro como condutor e financiador das atividades econômicas.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. Os problemas associados à volatilidade do capital internacional decorrente da globalização financeira atingem, principalmente, os investimentos externos diretos e praticamente não afetam o investimento de porta-fólio.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. A possibilidade de que as preferências acordadas para os países-membros de determinado acordo comercial conduzam a desvios de comércio de empresas mais eficientes localizadas fora do bloco regional para aquelas cujos custos sejam mais elevados, mas que são beneficiadas pelo fato de se situarem nos países-membros, constitui um dos custos associados aos processos de integração regional.

As equipes são vantajosas porque rompem a rigidez hierárquica das empresas baseadas em compartimentos, facilitam o processo de comunicação interna e reúnem pessoas com conhecimentos de várias áreas, aproximando-as.

A expressão "uma unidade na diversidade" (L.10-11) refere-se ao fato de que os países representados no texto têm características próprias que os diferenciam uns dos outros e vínculos históricos e culturais que os aproximam.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A política de minidesvalorizações cambiais, adotada a partir de 1968, por elevar substancialmente o preço das importações, resultou nas fortes pressões inflacionárias, que caracterizaram o período do milagre econômico.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O fato de a diminuição da pobreza no Brasil ter sido mais acentuada durante o Plano Cruzado e o Plano Real vai ao encontro da idéia de que o crescimento econômico é um importante redutor da pobreza.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O Plano de Metas foi financiado pela expansão monetária, que não somente viabilizou os gastos públicos via inflação, mas também permitiu elevar crédito e, assim, financiar os investimentos privados.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. No período 2002-2004, o aumento das necessidades de financiamento do setor público deveu-se, particularmente, à expressiva redução do superavit primário do setor público, decorrente da política fiscal expansionista, adotada nesse período.

Segundo o texto, a diminuição cada vez maior do trabalho infantil está assegurada pela superação das razões simbólicas de sua existência na cultura brasileira.

Nas linhas de 11 a 13 do texto, as frases apresentadas entre aspas são exemplos do conjunto de idéias comuns à mentalidade da sociedade brasileira em relação ao tema do texto.

No trecho "Não, não peço. Precisa pedir? Se a gente trabalha, não precisa pedir" (L.28-29), Jacaré apresenta sua concepção acerca das relações de trabalho entre os homens.

O trecho "o nosso propósito de continuar a fortalecer a Comunidade Ibero-Americana de Nações como fórum de diálogo, cooperação e concertamento político" (L.4-7) complementa o sentido do verbo "reiteramos" (L.4).

O trabalho em equipe sempre gera maior produtividade, pois pessoas trabalhando em grupo são mais eficazes que indivíduos trabalhando isoladamente.

No trecho "viviam em condições de pobreza, de exclusão e de risco social" (L.6-7), apresentam-se as razões pelas quais o trabalho deve ser considerado um fator positivo na infância.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), administrado pela Organização Mundial do Comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral de comércio.

Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapassadas e o grupo seja muito coeso e homogêneo, ainda assim existe a possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanças e a opiniões discordantes.

Conclui-se do texto que as históricas desigualdades econômicas e culturais dos povos ibero-americanos tornam inviáveis as políticas públicas capazes de fazer com que os excluídos sejam sujeitos de seu próprio desenvolvimento.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto ao lado, julgue os itens a seguir. Em "Porque ele não quer ir embora sem receber nada. Nem as vacas ele deixa a gente levar" (L.21-22), nas duas ocorrências, o pronome "ele" refere-se à mesma pessoa.

Na linha 20, como "Por que" está no início de uma pergunta, a palavra Porque poderia, corretamente, substituí-la.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. A imposição de quotas à importação, embora não gere arrecadação de recursos fiscais, a exemplo das tarifas, cria uma quase-renda para os agentes econômicos que têm acesso às licenças de importação.

Considerando-se os sentidos do texto, o termo "concertamento" (L.6) poderia ser substituído por acordo.

No que se refere ao trabalho em equipe, é correto afirmar que quanto mais cooperativos forem os membros de um grupo, maior será a efetividade deste grupo.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Considerando que as empresas exportadoras brasileiras dependam fortemente de linhas de crédito internacionais para viabilizar suas vendas externas, então a contração desse tipo de crédito desencadeada pela atual crise norte- americana desloca a curva de demanda agregada da economia brasileira para baixo e para a esquerda.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Na visão keynesiana, a coexistência entre taxas elevadas de inflação e de desemprego, nas décadas de 80 e 90 do século passado, explica-se não somente pelas expectativas de altas dessas duas variáveis, mas também pela ausência, mesmo no curto prazo, de um trade-off entre inflação e desemprego.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Políticas fiscais expansionistas baseadas em redução de impostos elevam mais a demanda agregada do que aquelas que implicam aumentos equivalentes dos gastos públicos e esses aumentos serão maiores, quanto menores forem a propensão marginal a poupar da economia.

O que faz de Eduardo Silva objeto de interesse da ação do Grupo Móvel é o fato de que o trabalhador optou por trabalhar sem receber a remuneração correspondente, conforme se depreende do trecho "o patrão pediu para ficar e eu fiquei" (L.6- 7).

Os sinais de pontuação utilizados no texto - o travessão, os pontos de interrogação, as reticências e a exclamação - estão relacionados ao tom de oralidade que predomina no texto.

À linha 15, a forma verbal "era" foi empregada na primeira pessoa do singular para concordar com a expressão "a elite social".

Na enumeração feita nas linhas de 25 a 27, o trecho "a outros serviços básicos" poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: à outros serviços básicos, ou seja, com sinal indicativo de crase.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados.

Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. Um servidor que permite que um processo não seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A renda auferida pelos brasileiros que trabalham no Japão é contabilizada no PIB e na renda nacional bruta.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. O referido código serve primordialmente para punir o comportamento não-ético do servidor público, já que possui caráter de obrigatoriedade.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

De acordo com o texto, a razão pela qual os pobres consideravam o trabalho infantil um meio de sobrevivência era a mesma pela qual as elites o encaravam como medida de prevenção à delinqüência.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Supondo-se que, em resposta à deterioração das expectativas dos empresários, sumariadas pela redução substancial do índice de confiança do empresário na indústria em outubro de 2008, o governo brasileiro decida elevar a oferta monetária para manter a demanda agregada, então, a curva LM se deslocará para cima e para a direita, porém, a curva IS permanecerá inalterada.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Aumentos nas taxas de juros que incidem sobre a dívida pública elevam as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal, porém, não alteram o resultado primário do setor público.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Se, em razão da recessão mundial, as famílias decidirem elevar seus depósitos de poupança para se precaverem das incertezas geradas pela crise, ocorrerá um aumento dos agregados monetários M2 e M3.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. No modelo clássico, aumentos da taxa de inflação geram excesso de demanda de trabalho, elevam o salário nominal e, conseqüentemente, os custos das empresas, porém, não alteram os níveis de longo prazo da produção e do emprego.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A forte redução do preço do petróleo nos mercados internacionais, ocorrida recentemente, desloca a curva de oferta agregada da economia brasileira para baixo, contribuindo, assim, para elevar a produção e reduzir a taxa de inflação.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A decisão recente do Bancen de reduzir a alíquota dos depósitos compulsórios sobre os depósitos à vista contribui para elevar a oferta de moeda.

Por estar escrito na primeira pessoa do singular, o texto apresenta aspectos subjetivos que contrariam as normas da redação de correspondências e documentos oficiais.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de as companhias aéreas cobrarem mais barato pelas passagens reservadas com antecedência exemplifica a hipótese de discriminação de preço, já que é razoável supor que, nesse mercado, a demanda é mais preço-elástica, quando comparada com a daqueles que precisam viajar em cima da hora.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em mercados nos quais as empresas têm poder de mercado, os preços e os lucros serão tanto maiores quanto maior for o grau de coordenação entre essas empresas, obtido mediante acordos tácitos, liderança de preços ou cartelização do mercado.

Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A adoção de estratégias de liderança de custos como forma de obter vantagens competitivas é particularmente apropriada nos mercados em que os compradores possuem poder de mercado e poucas possibilidades de diferenciação de produtos.

A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O crescimento simultâneo da automação, dos salários e do emprego, em uma determinada indústria, colide com a existência de uma curva de demanda de trabalho negativamente inclinada.

A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Os efeitos negativos sobre a oferta de crédito, decorrente da imposição de limites sobre as taxas de juros cobradas pelo cartão de crédito, serão tanto maiores quanto mais elástica em relação à taxa de juros for a oferta de crédito disponível no âmbito desses cartões.

As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Supondo-se que, em uma indústria competitiva, os preços dos insumos não se alterem quando essa indústria expande sua produção, é correto afirmar que a curva de oferta de longo prazo dessa indústria é perfeitamente elástica.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A inclinação negativa da curva de demanda requer que o efeito renda reforce o efeito substituição e, portanto, ambos devem ser negativos.

A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A lei dos rendimentos decrescentes é incompatível com o fato de, agregando-se trabalhadores adicionais ao processo produtivo, a produtividade marginal da mão-de-obra crescer a taxas crescentes.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de a redução substancial dos preços dos computadores elevar a demanda por CDs/DVDs atesta que as curvas de indiferença entre esses bens caracterizam-se por apresentar taxas marginais de substituição decrescentes.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.

O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.

O texto apresenta características formais que permitem classificá-lo como documento oficial.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Na indústria automobilística, o fato de que somente as grandes empresas conseguem utilizar de forma eficiente os robôs e equipamentos exigidos para a produção de veículos contribui para a oligopolização desse setor.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, é correto afirmar que Márcio poderá fixar interpretação de determinada lei a ser seguida por sua equipe se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.