Questões de Direito Empresarial (Comercial) — MTE 2010 — Diversas

Questão 1MTE·Diversas·2010Direito Empresarial (Comercial)

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

Aa duplicata de serviços aceita.Bo cheque administrativo.Ca nota promissória protestada.Da duplicata mercantil, não aceita e sem protesto.Eo cheque cruzado.

Questão 2MTE·Diversas·2010Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.

AConsidera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais.BEm regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto.CO preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.DO gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.ENa falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.

Questão 3MTE·Diversas·2010Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

ASerá observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.BA fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.CA fi scalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.DNo caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.EA fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.

Questão 4MTE·Diversas·2010Direito Empresarial (Comercial)

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.