Questões de Administração Pública — MTE 2010 — Diversas

Questão 1MTE·Diversas·2010Administração Pública

Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afi rmar:

Apor razões de interesse público, é facultada ao Congresso Nacional a inclusão, no projeto de Lei Orçamentária Anual, de programação de despesa incompatível com o Plano Plurianual.Ba iniciativa das leis de orçamento anual do Legislativo e do Judiciário é competência privativa dos chefes dos respectivos Poderes.Cnos casos em que houver reeleição de Presidente da República, presume-se prorrogada por mais quatro anos a vigência do Plano Plurianual.Da execução da Lei Orçamentária Anual possui caráter impositivo para as áreas de defesa, diplomacia e fiscalização.Ea despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são meras leis ordinárias.

Questão 2MTE·Diversas·2010Administração Pública

Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afi rmar:

Aa implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.Bainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.Co caráter 'neoliberal' do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.Djá nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.Edesde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

Questão 3MTE·Diversas·2010Administração Pública

Nos casos em que um gestor público, visando ao planejamento estratégico de sua organização, necessite realizar uma análise de cenário com base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte ferramenta:

Questão 4MTE·Diversas·2010Administração Pública

A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

Aa despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.Bnão obstante as qualidades das medidas em prol da profi ssionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do corporativismo estatal.Cuma das ações mais signifi cativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.Dconstituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar.Eos programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

Questão 5MTE·Diversas·2010Administração Pública

As seguintes afi rmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:

Aa NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.Bo consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.Ca NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.Dnos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.Edesde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado fi nanceiro internacional.

Questão 6MTE·Diversas·2010Administração Pública

Assinale a opção correta.

AAs eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.BUma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.CSem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.DInstâncias responsáveis pela fi scalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.EUma boa governabilidade garante uma boa governança.

Questão 7MTE·Diversas·2010Administração Pública

A aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que:

Anormas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança.Bnão se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes.Ca administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão.Dquanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas.Etal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes.

Questão 8MTE·Diversas·2010Administração Pública

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

Anos municípios e nos estados, a administração direta; na União, a administração indireta.Bnos municípios, nos estados e na União, a administração indireta.Cnos municípios, a administração direta; nos estados e na União, a administração indireta.Dnos municípios, nos estados e na União, a administração direta.Enos municípios e nos estados, a administração indireta; na União, a administração direta.

Questão 9MTE·Diversas·2010Administração Pública

Sobre o tema 'governo eletrônico e transparência', é correto afi rmar:

Apara uma maior transparência dos governos, é necessário que as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para entendimento do público em geral.Bem regiões com altos índices de exclusão digital, é justifi cável a pouca transparência dos governos locais.Ccomo instrumento efetivo para uma melhor governança, a simples implementação do governo eletrônico garante maior efi ciência e transparência.Dquanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos atos públicos.Ea dimensão tecnológica é mais importante que a político-institucional para definir em que medida um governo eletrônico pode ser mais ou menos transparente.