Questões de Saúde Pública

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira - Lei n.º 8.142/1990, Lei n.º 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -, julgue os itens subsequentes. Com base na Lei n. o 8.142/1990, o SUS poderá contar com o conselho de saúde e com a conferência de saúde, que se reúnem a cada três anos com os representantes dos vários segmentos sociais.

A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. No entanto, no Pacto pela Vida, as prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

A saída máxima de uma prótese auditiva é o maior nível de pressão sonora que ela é capaz de produzir e deve sempre ser ajustada em um nível de intensidade inferior ao de desconforto.

O principal parâmetro de avaliação da prova calórica é a velocidade angular da componente lenta do nistagmo.

O teste não verbal de escuta direcionada permite classificar a desordem do PAC como uma alteração do processo gnósico integrativo auditivo.

É necessária avaliação audiológica detalhada periódica em crianças prematuras ou de alto risco para deficiência auditiva ao nascer para o monitoramento de perdas auditivas nas frequências altas.

A audiometria com reforço visual é um procedimento de teste válido e confiável que deve ser utilizado na avaliação audiométrica de crianças desde os três meses de vida.

Uma configuração audiométrica do tipo ascendente, com timpanograma do tipo "Ar" com reflexos acústicos ausentes, caracteriza perda auditiva causada pelo aumento da rigidez no conjunto tímpano-ossicular.

Os fonemas /f/ e /v/ são, ambos, fricativos orais, surdos e labiodentais.

Nos pacientes portadores de fissura palatina, pode ocorrer fraca pressão na produção de fonemas plosivos e fricativos e escape de ar nasal durante a produção de fonemas orais, sendo raro identificar, nesses pacientes, hipernasalidade na produção de fonemas vozeados.

Na disartrofonia espástica, a voz tende a ser tensa, estrangulada, com pitch que pode ser grave ou agudo, podendo haver quebra de sonoridade e ressonância laringofaríngea.

As habilidades perceptuais e motoras da criança são condições necessárias, mas não suficientes, para a aprendizagem da escrita. A história de vida de cada criança e as oportunidades que elas têm de vivenciar situações reais de leitura e escrita em contextos sociais variados têm um peso significativo para a aprendizagem dessas atividades.

A deglutição é constituída por quatro fases distintas: a preparatória, a oral, a faríngea e a esofágica. Nos bebês, todas as fases da deglutição são reflexas, sendo que as fases preparatória e oral se tornam voluntárias assim que eles adquirem controle maior da sucção e da região anterior da boca.

Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Os municípios habilitados segundo a NOAS-SUS 1/2002, que trata da gestão plena de atenção básica ampliada, deverão assumir as responsabilidades, cumprir os requisitos e gozar de prerrogativas. Porém, aos municípios não habilitados caberá à secretaria estadual de saúde a gestão do SUS.

A NOAS-SUS 1/2002, ao estabelecer a política de atenção de alta complexidade e custo do SUS, determina que a definição dos valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade caberá a cada estado, de acordo com a sua necessidade.

A triagem e o monitoramento da audição de neonatos, pré-escolares e escolares é papel do serviço de atenção à saúde auditiva na média complexidade.

Considera-se ganho acústico a diferença entre os limiares de audibilidade de um indivíduo em campo livre com e sem a prótese auditiva.

As provas calóricas, que permitem localizar o lado do labirinto afetado, são consideradas a parte mais importante da avaliação vestibular.

A prova calórica contribui com achados no exame vestibular, sugestivos de lesão periférica do aparelho vestibular.

O teste de dissílabos alternados - staggered spondaic word test (SSW) - é empregado na avaliação da função auditiva periférica.

Crianças de até seis anos de idade devem ser avaliadas por meio da audiometria com reforço visual, pois o índice de respostas inconsistentes nessa faixa etária é bastante elevado.

É sugestivo de perda neurossensorial coclear um audiograma com curva ascendente para o lado direito, Weber lateralizado para o lado esquerdo e a diferença entre o limiar de audição e o limiar do reflexo inferior a 50 dB.

Uma criança que fala /apatu/ em vez de sapato ilustra um caso de alteração articulatória de substituição.

A mastigação bilateral simultânea é uma alteração da mastigação que se caracteriza por movimentos verticais de mandíbula, sem movimentos laterais e rotatórios. Suas possíveis causas são: má oclusão da classe III de Angle e disfunções da ATM.

A disartria espástica ocorre na presença de lesão central, comprometendo, mais especificamente, o sistema piramidal. A disfagia orofaríngea a ela associada apresenta alteração da fase faríngea, havendo grande comprometimento dos mecanismos de proteção da via aérea inferior.

Se há omissão de letras na escrita da criança, então, necessariamente, há atraso no desenvolvimento da compreensão da segmentação fonêmica, caracterizado pela não detecção de todos os sons componentes das palavras escritas.

A videofluoroscopia é um exame que avalia a deglutição tanto em adultos como em crianças com disfagia, não apresentando nenhuma contraindicação em sua utilização.

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo que não haja concordância do paciente.

O plano diretor de regionalização instituído na NOAS-SUS 1/2002 tem, como uma de suas perspectivas, a garantia de acesso dos cidadãos aos serviços o mais próximo possível de sua residência.