Questões de Legislação Federal

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte. No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

O plano barroco de Aarão Reis para Belo Horizonte (1897) baseia-se na integração da malha ortogonal, definida pelas ruas, com a malha diagonal, definida pelas avenidas. Inspirado nas intervenções na Paris de Haussmann (1853-1859) e em exemplos de novas cidades capitais como Washington (1791), projetada por L'Enfant, o projeto perseguia, antes de tudo, o espaço amplo, a localização privilegiada dos edifícios públicos, e a monumentalidade, usando recursos como os efeitos de visibilidade, ou seja, os edifícios de maior importância deveriam ser construídos no cruzamento de grandes avenidas.

O plano piloto de Goiânia (1933), concebido pelo urbanista Attilio Corrêa Lima, representou, em termos de design, uma superposição de temporalidades, variando entre o neoclássico e os modelos progressista e culturalista do século XIX. Ao lado das tendências neoclássicas, o projeto de Goiânia possibilitou também a recuperação das garden cities, levando assim à criação de ambiências bucólicas que caracterizavam as unidades habitacionais. O plantio de árvores, aliado a uma arquitetura não monumental, principalmente dos prédios públicos, contribuiu para uma minimização de eficácia simbólica, reduzindo o efeito ótico do urbanismo de Versalhes (princípio classicista adotado inicialmente por Correia Lima).

Paralelamente ao pós-modernismo de cunho histórico, surgiram, no início da década de 80 do século XX, propostas com base na filosofia estruturalista de Claude Lévi-Strauss. Contando com o suporte teórico de Jaques Derrida e Gilles Deleuze, os arquitetos buscaram novas bases para o desenvolvimento de uma arquitetura sustentável, mais afeita às

exigências ambientais do século XXI.

Desde a década de 80 do século XX, alguns arquitetos têm se dedicado ao estudo do comportamento das estruturas, visando à exploração máxima das potencialidades dos materiais e da tecnologia avançada, para a criação de soluções formalmente ousadas. Como resultado desse esforço, surgiu a chamada arquitetura high tech, que, classificada por alguns historiadores dentro do chamado tardomodernismo, tem como expoentes os ingleses Richard Rogers e Norman Foster, e o catalão Santiago Calatrava. Os seguidores desse movimento que caracterizam suas obras a partir dos elementos da estrutura, tubulações de infraestrutura, componentes da cobertura e equipamentos mecânicos para as circulações, adotam os mesmos princípios teóricos e conceituais dos modernistas, adaptados ao potencial tecnológico do mundo contemporâneo.

A metodologia projetual em arquitetura estabelece, em condições normais, várias etapas de desenvolvimento, desde sua encomenda ou contratação até a sua concepção final. Com relação as etapas da metodologia projetual, julgue os itens a seguir. A etapa do projeto básico consiste no estudo inicial da edificação, é a etapa posterior ao levantamento do programa de necessidades.

Revestimento de piso conformando manta de feltro de poliéster tramada com camada de fibra sintética de nylon e polipropileno com impregnação de resinas orgânicas é indicado para ambiente que requeira grande circulação de pessoas, como clínicas e consultórios.

Os sistemas de pele de vidro são largamente aplicados em fachadas de edifícios comerciais, em parte por proporcionar beleza estética. Mas a razão principal de serem tão valorizados na arquitetura contemporânea está relacionada à propriedade do material, que garante mínima absorção térmica, gerando altos índices de economia de energia e dispensando, em quase todos os casos, o uso de equipamentos de ar-condicionado.

O projeto de sistema de sprinklers com reservatório d'água é recomendável para ambientes de guarda de materiais sensíveis como arquivos e bibliotecas, pela rapidez em que se promove a extinção dos focos de incêndio.

Em um projeto estrutural de arquitetura que prevê grandes vãos e resistência de cargas maiores, deve-se utilizar laje nervurada de concreto, que pode ser moldada no local da obra, ou laje com nervuras pré-moldadas. Esse tipo de laje pode ser também definido como um elemento estrutural composto de vigas dispostas de forma cruzada solidarizadas por capa de concreto.