Questões de Administração Pública — MS 2010

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.

No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade. O diagrama de causa e efeito permite identificar as causas dos defeitos de um processo.

Os princípios fundamentais informadores de toda a atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente, encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições constitucionais referentes à atuação da administração pública em geral. Entre os princípios orientadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida emenda). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações). Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir. Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos atos administrativos gerais que devam produzir efeitos externos ou impliquem oneração do patrimônio público; e exigência de transparência da atuação administrativa, de modo a que seja possibilitado, da forma mais ampla possível, o controle da administração pública

Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue os itens a seguir. O princípio da delegação de competência, inerente à administração federal, é utilizado como um instrumento de descentralização administrativa. Essa delegação, no sistema da administração federal brasileira, só deve ser feita à autoridade diretamente subordinada ao delegante e com tempo determinado para o encerramento.

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. As preocupações com a eficiência, com o cliente e com o próprio serviço público constituíram pilares da burocracia brasileira. Nesse sentido, a reforma do Estado possibilitou a divisão da administração pública em direta e indireta, privilegiando a descentralização da execução.

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão é a área responsável pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais da União.

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem. Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por meio de seus órgãos e agentes integrantes da administração direta.

Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue os itens a seguir. Com o objetivo de dar subsídios informacionais para a política de gestão de pessoas do governo federal, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) disponibiliza ao público de servidores ativos, de forma mais detalhada, as informações da sua vida profissional, incluindo os dados pessoais e financeiros. Os aposentados e pensionistas, no entanto, por não estarem mais no exercício de uma atividade, não têm acesso a esse sistema.

No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade. A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.

Os princípios fundamentais informadores de toda a atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente, encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições constitucionais referentes à atuação da administração pública em geral. Entre os princípios orientadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida emenda). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações). Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir. A administração pública possui como princípio basilar a legalidade, cuja expressão, em face da indisponibilidade do interesse público, ocorre pela necessária existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação do agente público.

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização. É uma forma de desconcentração pois representa o Ministério da Saúde nos estados.

A organização não governamental (ONG) Viver com Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional. A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com

relação ao processo organizacional. A ampliação da área de atuação da ONG em apreço para o estado de Goiás inviabiliza seu atual modelo de departamentalização por serviço da organização por se tratar de diferentes localidades.

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem. A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização. É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. O grande dilema entre descentralização e controle na administração pública brasileira caminha para uma proposta de resolução. Prova disso é o grande avanço na qualidade que se experimenta nos serviços públicos com a adoção do modelo de agências reguladoras para a prestação de serviços à população.

A respeito dos princípios constitucionais que orientam a administração pública, julgue os próximos itens. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas.

Os princípios fundamentais informadores de toda a atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente, encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições constitucionais referentes à atuação da administração pública em geral. Entre os princípios orientadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida

emenda). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações). Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir. O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização. É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.

A respeito dos princípios constitucionais que orientam a administração pública, julgue os próximos itens. A presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é, que não admite prova em contrário.

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização. Os núcleos representam o tipo de departamentalização por área geográfica.

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização. É uma forma de atender ao princípio da publicidade.

Para bem entender-se a distinção entre administração pública (em sentido estrito) e governo, é mister partir da diferença entre as três funções do Estado. Embora o poder estatal seja uno, indivisível, e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeira estabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duas outras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional, mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função executiva, mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 21.ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 50 (com adaptações).

Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue os seguintes itens. Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado.

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nas sociedades contemporâneas, o papel que os políticos exercem ganha cada vez mais destaque, visto que a maioria das decisões é tomada por eles. Nesse contexto, a burocracia, como classe, perde espaço para implementar seus próprios projetos.

Os princípios fundamentais informadores de toda a atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente, encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições constitucionais referentes à atuação da administração pública em geral. Entre os princípios orientadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida emenda). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações). Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir. A impessoalidade da atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando interesses do agente público que o praticou ou, ainda, de terceiros, devendo aterse, obrigatoriamente, à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência.