Questões de Redação Oficial

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir. Os expedientes oficiais devem caracterizar-se pela impessoalidade, por constituírem modalidade de comunicação

empregada exclusivamente entre órgãos do serviço público.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir. Em situações em que se exija agilidade na comunicação, deve-se evitar o uso de memorandos, já que sua tramitação, por envolver diversos setores do órgão público expedidor, prejudica a celeridade do processo.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir. Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir. Em comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens. De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.

No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB.

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei federal.

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens. A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP. Não constitui competência do CNMP a revisão, de ofício ou mediante provocação, de processos disciplinares de servidores do MPU.

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP. Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Membro do MPU pode se candidatar ao cargo de prefeito, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação eleitoral e esteja no gozo de licença não remunerada.

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens. A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, referente às férias do trabalhador. Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de 1.º a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.º a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. Para o empregado do sexo feminino, a empresa deverá conceder um intervalo de 15 minutos antes de iniciado o trabalho em horas extras. Esse procedimento não se aplica ao caso de trabalho em horário extraordinário do empregado do sexo masculino.

Julgue o item abaixo, acerca da duração da jornada de trabalho e sua compensação. O sistema de banco de horas somente poderá ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.

A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem. Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013).

A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem. O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja na oitava semana de gestação não terá responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio. Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013.

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio. De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.

A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes. O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir. O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais. De acordo com o CPC, a diligência contida na carta precatória não poderá ser cumprida por juízo diverso daquele indicado quando de sua expedição.

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir. Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais. Efetuada a citação por hora certa pelo oficial de justiça, o escrivão enviará comunicado ao réu, como última tentativa de fazer com que ele tome ciência da demanda. A ausência dessa comunicação, segundo a jurisprudência do STJ, não será causa de nulidade.