Questões de Legislação Federal

O registro de receitas orçamentárias gera sempre lançamentos simultâneos nos sistemas orçamentário e patrimonial.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) lançar a previsão de receita no sistema orçamentário.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial de todos os entes de direito público.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

A diferença entre receitas e despesas orçamentárias superou R$ 40.000,00.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

As rubricas contábeis estão estruturadas nos níveis de classe, grupo, subgrupo, elemento e subelemento.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Os códigos de eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do SIAFI, excetuando-se os eventos de classes 50 a 80.

A fixação da dotação inicial de despesa efetuada pela SOF é classificada como evento classe 20.

Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas são publicados em separado daqueles pertencentes aos entes aos quais se subordinam.

No ativo e no passivo compensado, registram-se eventos que não representem impacto imediato no patrimônio.

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A realização de receita de alienação de bens móveis deve ser contabilizada por meio de lançamento no sistema financeiro, no orçamentário e no patrimonial, o que gera um crédito na conta de receita realizada e um débito na conta de alienação de bens móveis.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir. É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.