Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
3 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.