MPUDiversas

Questões de Direito Ambiental

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Questão 1MPU·Diversas·2010Direito Ambiental

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal. De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.

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