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O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. Terrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue os itens subsecutivos. De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue os itens subsecutivos. Um terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.