Questões de Direito Administrativo — MPOG 2009

Escolha a alternativa em que o sujeito da oração está corretamente identificado.

Marque, dentre as opções abaixo, aquela que poderia sintetizar o sentido global do texto de Veríssimo:

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

Quando da realização de uma auditoria interna, constatou-se que um servidor público federal utilizava, em obra ou serviço particular, veículo e máquinas de propriedade da Autarquia em que estava lotado. Com relação a esta conduta, sob ponto de vista administrativo, é correto afirmar:

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

Sobre o texto II, é correto afirmar que

O Presidente da República encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para a criação da "Empresa Brasileira do Aço", sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, onde o capital social é dividido em cotas, que pertencerão a União, a Petrobrás e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Referida sociedade de economia mista terá sua sede em São Paulo e filial em Belo Horizonte. Em face dos fatos narrados é correto afirmar.

Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:

Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar:: I - seletividade da cobertura e do atendimento; II - igualdade da base de financiamento; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.; V - eqüidade na forma de participação no custeio

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

Os contratos administrativos de obras, serviços e compras, a critério da autoridade competente, em cada caso, previsto em edital de licitação, poderão exigir, as seguintes garantias previstas na Lei 8666/93:

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se- ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Se você está digitando um texto no computador e a energia elétrica acaba você perde tudo que digitou. Isso seria evitado se o seu computador estivesse ligado a um

O final do texto I indica que

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

"Na obra machadiana, o funcionário público sempre comparece sob a sua mordacidade..." No trecho destacado, "mordacidade" é sinônimo de

"- Não faz muito, eu é que estava mandando gente para você executar." Marque a opção na qual NÃO ocorra o mesmo fenômeno que afeta o verbo "fazer" no fragmento acima:

Sobre o texto II, marque a alternativa INCORRETA:

"-Felizmente, estou livre disso. Só eu sei manejar a guilhotina. Tenho o cargo mais estável da República. " De acordo com o texto lido, a reescritura que mantém o mesmo sentido do fragmento destacado acima é

"Na obra machadiana, o funcionário público sempre comparece sob a sua mordacidade..." A alternativa em que o uso da vírgula se justifica pelo mesmo motivo observado no trecho acima é

Indique o fenômeno léxico-semântico presente no fragmento "Mas isso é a política, um dia você manda, outro dia você é mandado. Inclusive para a guilhotina...":

Em "O entorno de amigos de Machado estava farto de políticos: Alencar, Francisco Otaviano, Bocaiúva, Joaquim Serra [...]", o trecho posterior aos dois pontos estabelece com o fragmento que o antecede uma relação de

A palavra do texto II que não apresenta prefixo é

"- Lembra por que o senhor me contratou? Porque eu era o servidor publico perfeito." Marque a opção em que se deve usar, à semelhança do fragmento acima, "por que" e "porque":

A opção em que o vocábulo "A" ou "AS" apresenta valor anafórico é

"Dizem que, quando recebeu o Robespierre caído em desgraça..." Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do sujeito de "Dizem" e uma respectiva explicação para tal emprego.

A respeito da presença do discurso direto no texto II, pode-se afirmar que

No texto I, em diversos momentos, o Carrasco usa a forma "senhor" para se dirigir ao condenado. Se Robespierre fosse Presidente da República, o tratamento adequado seria

Dentre os vocábulos destacados nas alternativas a seguir, o único que apresenta natureza pronominal é

Com relação a constituição de uma Comissão de Ética, na forma como redigido pelo inciso XVI, do Anexo do Decreto 1171/94, é correto afirmar:

Com relação à competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 34 do Anexo I do decreto 6929/2009, é correto afirmar:

No fragmento "Pequena história, significando não sei bem o quê" identifica-se a presença de

"A vida é tão curta, e morte tão incerta, QUE a inauguração pode fazer-se sem mim..." O conectivo em destaque no fragmento acima apresenta valor semântico de

Com relação as competências do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar que cabe-lhe, nos termos do art. 39 do Anexo I, do Decreto n° 6929/2009,

Com relação as competências da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que cabe-lhe

Marque a opção que expressa a relação existente entre os período seguintes: "Tornou-se consensual que Machado de Assis não se apaixona pela política. Inegavelmente nunca a ignorou como cronista ou romancista."

Com relação as competências dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar:

Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009.