Questões de Auditoria de Obras Públicas — MPOG 2015

Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os seguintes itens. A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas.

Embora apresente grandes variações no setor da construção, a produtividade diária da mão de obra pode ser avaliada a partir da razão unitária de produção (RUP), cuja eficiência decorre da relação entre o esforço empregado (homem-hora) e o resultado obtido (quantidade de serviço).

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas. A equipe responsável pela gestão técnica de uma obra constituída, por exemplo, de engenheiros e mestres de obras, é considerada essencial na fiscalização e na orientação durante a execução dos serviços, portanto é contabilizada como parcela dos custos diretos e não compõe a parcela dos benefícios e das despesas indiretas (BDI).

O engenheiro responsável pela construção de um prédio visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços estavam sendo realizados de acordo com as especificações do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas. Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área de projeção em planta do prédio possui 520 m 2 ; foram realizados dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O valor do SPT apresentado é característico de solos classificados como duros ou muito compactos.

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas. Quando o orçamentista de uma obra pública não for o responsável pelo levantamento de quantitativos dos serviços constantes do projeto de engenharia, não haverá necessidade de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) em nome do orçamentista.