Questões de Administração Pública — MPOG 2010 — Diversas

Questão 1MPOG·Diversas·2010Administração Pública

O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

AA burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.BO funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.CAs cúpulas mais altas das associações políticas são ou "monarcas" (governantes carismáticos por herança) ou "presidentes" eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.DA história da evolução do Estado moderno se identifi ca, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifi ca com a crescente burocratização da empresa econômica.ENa época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de "autoridade".

Questão 2MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afi rmar:

Acada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.Bcom a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo fi nalmente extinto com a implantação do gerencialismo.Co caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.Dfruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.Ecom o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

Questão 3MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

Aa centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.Ba descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.Cconsórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.Ddescentralização administrativa implica desconcentração administrativa.Ea desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

Questão 4MPOG·Diversas·2010Administração Pública

A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

Acom o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.Ba reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.Ca partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.Da partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fi scal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.Eos '50 Anos em 5' e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

Questão 5MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

Aampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.Bpagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.Cpactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.Dautonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.Epagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

Questão 6MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Assinale a opção correta.

APor determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.BO objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.CO exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.DA ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.EOs processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

Questão 7MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:

Asegundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.Bcomo área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.Co Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.Da contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.Eo Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

Questão 8MPOG·Diversas·2010Administração Pública

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

Aconstituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.Bno caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.Cserem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.Dnão poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Eserem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.