Questões de Direitos Difusos e Coletivos — MP-SP 2019 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2019Direitos Difusos e Coletivos

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

Aa evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.Ba internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.Co término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.Da internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.Ea internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.