Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
4 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
Nos crimes de ação _______ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de_______ do Ministro da Justiça, ou de _______________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
Pela regra do art. 61 da Lei n 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003