O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
12 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante", seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante" entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza
Entende-se por concurso material benéfico
A confissão judicial do réu implica em
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime