Questões de Direito Penal — MP-SP 2013

Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: 42.0 crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157, parágrafo 1o, do Código Penal, caracteriza–se com o emprego de:

A embriaguez completa e fortuita é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir: I. O regime semiaberto baseia–se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento durante o repouso noturno. IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I.As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. II.Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta III.A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis. meses. IV.Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

A legítima defesa é:

“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.” O enunciado refere-se ao:

“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:

Com relação ao crime de Homicídio, analise as assertivas abaixo: I.A prática por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, qualifica o crime de homicídio. II.Também qualifica do crime de homicídio, se praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos ou maior de 60 (sessenta) anos. III.Se o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, o juiz pode reduzir a pena IV.O Homicídio é qualificado, se praticado para assegurar a vantagem de outro crime Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:

Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA: