Questões de Direito Eleitoral — MP-SP 2011

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social: I. o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral; II. quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas; III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral; IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa; V. no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto. Está correto apenas o que se afirma em

Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens: I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis; II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos; III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito; V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste. Está correto apenas o que se afirma em

Constituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exercício do sufrágio; III. o salvo-conduto em favor do eleitor; IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora; V. a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição. Está correto apenas o que se afirma em