Questões de Direito do Consumidor — MP-SP 2019 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2019Direito do Consumidor

A contagem do prazo para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação inicia-se a partir

Ado momento em que ficar evidenciado o defeito.Bda entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.Cda instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.Dda aquisição efetiva do produto ou da data da contratação dos serviços.Edo conhecimento do dano e de sua autoria.

Questão 2MP-SP·Diversas·2019Direito do Consumidor

A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.

ATornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição.BPode regular as relações de consumo, envolvendo condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços.CPode ser firmada entre as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.DPode dispor sobre a forma de reclamação e de composição do conflito de consumo.ESomente obrigará os filiados às entidades signatárias.

Questão 3MP-SP·Diversas·2019Direito do Consumidor

A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:

ADeve informar sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.BDeve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.CDeverá ser mantida por período razoável de tempo, quando cessadas a produção ou importação.DAs informações veiculadas não integram o contrato que vier a ser celebrado.EO consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.